TJMA - 0000247-66.2018.8.10.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 09:41
Baixa Definitiva
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19/12/2024 09:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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19/12/2024 09:41
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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19/12/2024 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 18/12/2024 23:59.
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20/11/2024 00:27
Decorrido prazo de GENY COELHO FERNANDES em 19/11/2024 23:59.
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26/10/2024 00:02
Publicado Acórdão em 25/10/2024.
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26/10/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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24/10/2024 13:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/10/2024 17:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/10/2024 13:48
Conhecido o recurso de GENY COELHO FERNANDES - CPF: *28.***.*17-46 (APELANTE) e provido
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16/10/2024 12:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/10/2024 12:08
Juntada de Certidão
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14/10/2024 15:56
Juntada de parecer
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03/10/2024 14:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/10/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 30/09/2024 23:59.
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13/09/2024 10:30
Conclusos para julgamento
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13/09/2024 10:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/09/2024 17:31
Juntada de Outros documentos
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29/08/2024 15:14
Recebidos os autos
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29/08/2024 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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29/08/2024 15:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/02/2024 09:25
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/02/2024 09:25
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/02/2024 07:27
Juntada de Certidão
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02/02/2024 00:11
Publicado Decisão em 02/02/2024.
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02/02/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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31/01/2024 11:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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31/01/2024 11:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/01/2024 13:13
Determinada a redistribuição dos autos
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21/09/2023 07:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/09/2023 13:13
Juntada de parecer do ministério público
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07/09/2023 00:00
Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2023.
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07/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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05/09/2023 09:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/09/2023 00:00
Intimação
Sétima Câmara Cível / Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0000247-66.2018.8.10.0140 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.
Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator -
04/09/2023 09:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/09/2023 08:16
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2023 10:17
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/08/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/08/2023 23:59.
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23/06/2023 15:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/06/2023 00:06
Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2023.
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23/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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23/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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21/06/2023 14:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2023 20:56
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 16:26
Recebidos os autos
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23/05/2023 16:25
Conclusos para despacho
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23/05/2023 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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