11/05/2023 11:38

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 09:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2023 11:45, Vara Única de Icatu.
09/05/2023 09:04

Extinto o processo por desistência
08/05/2023 08:54

Juntada de protocolo
08/05/2023 08:31

Juntada de petição
04/05/2023 10:48

Juntada de contestação
27/04/2023 00:49

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:49

Decorrido prazo de FELIPE ABREU DE CARVALHO em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:21

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0800311-25.2020.8.10.0091 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: MARIA JOSE BARROSO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE ABREU DE CARVALHO - PI8271-A Requerido(a): REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE ABREU DE CARVALHO - PI8271-A; Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: DECISÃO Vistos e etc.

Tendo em vista a numerosa quantidade de processos observados por este juízo, conclusos nesta unidade, que tratam sobre a cobrança de tarifas e taxas de serviço do Banco Bradesco S/A com decisão do juiz dessa Comarca à época, Celso Serafim Júnior, determinando a suspensão dos autos, em razão do ajuizamento da Ação Coletiva 0800874-19.2020.8.10.0091, mas sem o correto comando de movimentação no sistema PJE da devida suspensão.

Considerando ainda que a referida Ação Coletiva ainda encontra-se pendente de julgamento, tramitando atualmente na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Desta feita, em razão do transcurso de mais de 02 anos do ajuizamento das ações individuais em sede de juizado especial que encontram-se sem resolução, indo diretamente de encontro com os princípios basilares do procedimento adotado pelo juizado especial cível, quais sejam, o da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, não se faz mais razoável a determinação de suspensão do presente processo.

Assim, respeitando o que traz o art. 104 do Código de Defesa do Consumidor, vejamos: Art. 104.

As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva.

Determino a intimação da parte requerente para que, no prazo de 05 dias, venha aos autos informar o interesse no prosseguimento do feito ou na manutenção da suspensão dos autos, para aguardar o julgamento da Ação Coletiva 0800874-19.2020.8.10.0091.

Em caso de manifestação positiva para o prosseguimento do feito e nos casos de ausência de manifestação, determino o regular prosseguimento processual com as seguintes determinações: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, em razão do decurso do tempo, não se vislumbrando mais o requisito do periculum in mora presente nos autos.

A citação da parte requerida para responder aos termos da ação, e sua intimação, para comparecer, pessoalmente ou por preposto com poderes para transigir, à audiência de conciliação e instrução e julgamento para o dia 08/05/2023 às 11h45min, na forma presencial, na sala de audiências deste Fórum.

A parte requerida deverá comparecer à audiência, através de preposto munido com toda documentação necessária, para prestar depoimento pessoal, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º).

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), acompanhada da documentação necessária para comprovar suas alegações, podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

Anote-se que o não comparecimento do (a) demandado (a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como consequência o julgamento imediato da causa (art. 23).

Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, anotando-se que o não comparecimento importará no arquivamento do feito, devendo as partes comparecerem acompanhados de suas testemunhas até o número de três.

Advirta-se ao réu de que, em se tratando de pessoa jurídica, este Juízo adota a inversão do ônus probandi como regra de julgamento, evitando-se assim alegações de surpresa quando da sentença ou outra decisão interlocutória a ser proferida no iter processual, devendo o mesmo comparecer em juízo munido de toda documentação pertinente a comprovar suas alegações.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Icatu, Sexta-feira, 14 de Abril de 2023.

NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu
14/04/2023 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 11:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2023 11:45 Vara Única de Icatu.
14/04/2023 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/04/2023 22:03

Outras Decisões
11/04/2023 10:07

Conclusos para decisão
18/02/2021 15:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/02/2021 14:47

Conclusos para despacho
14/10/2020 00:21

Publicado Intimação em 14/10/2020.
14/10/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 10:09

Juntada de Certidão
09/10/2020 10:03

Juntada de Certidão
29/05/2020 02:22

Decorrido prazo de FELIPE ABREU DE CARVALHO em 26/05/2020 23:59:59.
13/04/2020 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2020 21:08

Outras Decisões
08/04/2020 21:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/03/2020 12:15

Conclusos para decisão
09/03/2020 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803528-69.2019.8.10.0040

Sebastiana Almeida da Silva

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/05/2022 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0803528-69.2019.8.10.0040

Sebastiana Almeida da Silva

Companhia Energetica do Maranh?O-Cemar

Advogado: Lucileide Galvao Leonardo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/03/2019 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0800605-85.2020.8.10.0056

Maranhao Motos LTDA

Keanne da Conceicao Lopes

Advogado: Irandy Garcia da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/04/2020 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0800520-60.2023.8.10.0035

Analia da Conceicao

Banco Celetem S.A

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0800520-60.2023.8.10.0035

Analia da Conceicao

Banco Celetem S.A

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/02/2023 10:07

Exibir Processo