30/08/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 16:42

Transitado em Julgado em 08/08/2023
25/08/2023 11:16

Juntada de petição
09/08/2023 02:36

Decorrido prazo de SOCRATES JOSE NICLEVISK em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:54

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS em 08/08/2023 23:59.
17/07/2023 00:31

Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Processo número: 0002556-06.2017.8.10.0137 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA Requeridos: RAIMUNDO NONATO ABRAAO BAQUIL e outros (2) Advogado(s) do reclamado: CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS (OAB 4947-MA), SOCRATES JOSE NICLEVISK (OAB 11138-MA) De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr.

Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo: "Ante o exposto, com base no art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se com baixa no sistema.

Tutóia/MA, data e hora do sistema.

Gabriel Almeida de Caldas , Juiz de Direito Titular da Comarca de Tutóia/MA Tutóia/MA, 13 de julho de 2023 MARCIA MARIA MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
13/07/2023 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2023 19:22

Julgado improcedente o pedido
26/06/2023 09:06

Conclusos para decisão
26/06/2023 09:06

Juntada de Certidão
24/06/2023 00:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 23/06/2023 23:59.
22/05/2023 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2023 00:45

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:32

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS em 12/05/2023 23:59.
09/05/2023 23:57

Juntada de petição
19/04/2023 00:27

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

Processo número: 0002556-06.2017.8.10.0137 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA Requeridos: RAIMUNDO NONATO ABRAAO BAQUIL e outros (2) Advogado(s) do reclamado: CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS (OAB 4947-MA), SOCRATES JOSE NICLEVISK (OAB 11138-MA) De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr.

Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO , cujo teor segue transcrito abaixo: " Considerando as recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei 8.429/92) inseridas pela Lei 14.230/21, bem como as teses de repercussão geral fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 843989 e das ADIs nº 7.042 e 7.043, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando pela parte autora.

Tutóia/MA, 17 de abril de 2023 MARCIA MARIA MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
17/04/2023 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 18:26

Juntada de petição
21/12/2022 01:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2022 22:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:33

Conclusos para decisão
30/06/2022 09:33

Juntada de Certidão
18/02/2022 18:14

Decorrido prazo de JAMILZA NEVES BAQUIL PIERRE em 28/01/2022 23:59.
18/02/2022 18:14

Decorrido prazo de DAISY FILGUEIRAS LIMA BAQUIL em 28/01/2022 23:59.
18/02/2022 18:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABRAAO BAQUIL em 27/01/2022 23:59.
23/12/2021 18:07

Juntada de petição
03/12/2021 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 17:04

Juntada de diligência
03/12/2021 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 17:00

Juntada de diligência
03/12/2021 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 16:56

Juntada de diligência
01/12/2021 13:57

Expedição de Mandado.
01/12/2021 13:56

Expedição de Mandado.
01/12/2021 13:52

Expedição de Mandado.
29/11/2021 17:56

Juntada de Mandado
21/09/2021 09:21

Juntada de petição
17/09/2021 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2021 13:35

Juntada de Certidão
21/05/2021 11:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos
21/05/2021 11:19

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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