28/07/2023 20:04

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 12:43

Transitado em Julgado em 25/07/2023
28/07/2023 12:11

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 12:11

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:49

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:49

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 02:17

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 02:17

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:13

Juntada de petição
04/07/2023 04:37

Publicado Sentença (expediente) em 04/07/2023.
04/07/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
01/07/2023 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 17:02

Juntada de petição
27/06/2023 12:36

Julgado improcedente o pedido
04/06/2023 12:30

Conclusos para julgamento
04/06/2023 12:30

Juntada de Certidão
19/04/2023 08:21

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 15/03/2023 23:59.
08/04/2023 19:49

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2023.
08/04/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 17:23

Outras Decisões
12/04/2021 16:59

Juntada de petição
22/03/2021 16:07

Conclusos para julgamento
20/03/2021 03:51

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 18/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 03:51

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 01:34

Publicado Intimação em 04/03/2021.
03/03/2021 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0801166-63.2020.8.10.0039 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCY MARY BARBOSA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860 RÉU: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo que, embora tramite pelo rito da Lei Federal nº 9.099/95, pode ensejar em tese o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, já que a questão de mérito é unicamente de direito.

Esta possibilidade é confirmada pelo art. 5º da Lei 9.099/95 e pelo art. 5, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, ao preverem respectivamente que o poder do juiz de determinar as provas a serem produzidas (o implica também no poder de indeferir as desnecessárias) e a garantia da razoável duração do processo e meios dos meios que garantam sua celeridade.

Entretanto, como forma de garantir o contraditório e a ampla defesa, determino que as partes sejam intimadas para dizerem, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda tem interesse em produzir outras provas que considerem pertinentes. No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.

Ademais, caso a contestação tenha trazido qualquer das hipóteses do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil, o autor terá o mesmo prazo acima para se manifestar a respeito, sendo-lhe permitido a produção de provas.

Com o transcurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 2 de março de 2021. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 533/2021
02/03/2021 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 15:48

Outras Decisões
19/10/2020 11:25

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2020 12:14

Conclusos para decisão
13/08/2020 09:53

Juntada de contestação
29/07/2020 11:57

Juntada de Certidão
22/07/2020 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2020 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2020 11:56

Outras Decisões
14/07/2020 16:03

Conclusos para despacho
14/07/2020 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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