TJMA - 0801309-93.2023.8.10.0056
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:16
Publicado Intimação em 12/09/2025.
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12/09/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/09/2025 10:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/09/2025 18:52
Recebidos os autos
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09/09/2025 18:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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09/09/2025 17:43
Juntada de recurso especial (213)
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07/08/2025 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 06/08/2025 23:59.
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07/08/2025 01:50
Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA DE CARVALHO em 06/08/2025 23:59.
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15/07/2025 00:41
Publicado Acórdão (expediente) em 15/07/2025.
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15/07/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/07/2025 12:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/07/2025 18:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 10:19
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA INES - CNPJ: 06.***.***/0001-24 (APELADO) e não-provido
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03/07/2025 14:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/07/2025 14:58
Juntada de Certidão
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02/07/2025 11:33
Juntada de parecer
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26/06/2025 00:43
Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA DE CARVALHO em 25/06/2025 23:59.
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23/06/2025 16:04
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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04/06/2025 14:17
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 14:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/06/2025 16:43
Recebidos os autos
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02/06/2025 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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02/06/2025 16:43
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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30/01/2025 14:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
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30/01/2025 14:12
Juntada de parecer do ministério público
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10/12/2024 13:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/12/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 11:28
Conclusos para despacho
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11/11/2024 08:27
Conclusos para decisão
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11/11/2024 08:27
Recebidos os autos
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11/11/2024 08:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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