02/05/2021 23:01

Arquivado Definitivamente
02/05/2021 22:56

Transitado em Julgado em 02/05/2021
05/04/2021 21:30

Juntada de Certidão
30/03/2021 16:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 16:16

Juntada de Alvará
24/03/2021 09:51

Juntada de petição
12/03/2021 15:43

Juntada de petição
12/03/2021 09:29

Juntada de petição
08/03/2021 01:15

Publicado Intimação em 08/03/2021.
05/03/2021 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0807976-85.2019.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro, Dever de Informação, Práticas Abusivas] REQUERENTE: NELSON DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão/Ato Ordinatório a seguir transcrito(a): SENTENÇA NELSON DOS SANTOS ajuizou a presente ação em face de BANCO BRADESCO S/A, objetivando a condenação à reparação dos danos morais, em decorrência dos transtornos ocasionados pela cobrança indevida de mensalidade de seguro prestamista não contratado, em danos materiais, referente à devolução em dobro dos valores descontados de forma indevida em sua na conta corrente, além de custas processuais e honorários advocatícios, tudo conforme petição inicial e documentos. Oportunamente, os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e requereram a homologação com a consequente extinção do feito, como se depreende da minuta de Id. 41624158. É o que importa relatar. Decido. Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Expeçam-se os alvarás em favor dos beneficiários, observando os poderes outorgados na procuração.

Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Imperatriz, 01 de março de 2021. AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito, respondendo pela 4ª Vara Cível Imperatriz-MA, Quinta-feira, 04 de Março de 2021.

JANAIRA COSTA DUMONT BELLO Assino de ordem do MM.

Juiz de Direito AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 2877/2020, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
04/03/2021 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 09:07

Homologada a Transação
25/02/2021 08:29

Juntada de petição
03/10/2019 22:12

Conclusos para decisão
03/10/2019 22:12

Juntada de termo
18/09/2019 17:06

Juntada de petição
18/09/2019 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2019 10:45

Juntada de Ato ordinatório
12/09/2019 13:49

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 22/08/2019 15:30 4ª Vara Cível de Imperatriz .
11/09/2019 18:04

Juntada de contestação
21/08/2019 16:18

Juntada de petição
11/07/2019 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2019 16:44

Juntada de diligência
11/07/2019 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2019 16:41

Juntada de diligência
19/06/2019 16:08

Expedição de Mandado.
19/06/2019 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2019 17:42

Juntada de Ato ordinatório
09/06/2019 17:41

Audiência conciliação designada para 22/08/2019 15:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.
04/06/2019 21:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2019 10:14

Conclusos para decisão
03/06/2019 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
02/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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