25/05/2023 17:25

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 17:25

Transitado em Julgado em 08/02/2023
17/05/2023 00:48

Decorrido prazo de CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:48

Decorrido prazo de JOAO PAULO DUARTE DA MOTA em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800289-87.2023.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: DELZA MENDES DA SILVA DE DEUS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO PAULO DUARTE DA MOTA - MA22089 PARTE RÉ: UNIMED CLUBE DE SEGUROS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA - RS62718 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Segundo o §3º do art. 3º do Código de Processo Civil, “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.

Atualmente, a autocomposição dos litígios é comportamento estimulado e recomendado pela sistemática processual civil.

Consiste na forma de solucionar o conflito pelo consentimento espontâneo de um dos conflitantes em sacrificar o interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse alheio.

Trata-se de legítimo meio alternativo de pacificação social, podendo ocorrer fora ou dentro do processo jurisdicional.

A transação, por seu turno, é espécie de autocomposição, autorizada somente quando os direitos em litígio são disponíveis.

Assim, em respeito à vontade das partes, deve-se homologar o acordo celebrado.

Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes carreado aos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil, julgo extinta a primeira fase processual, com resolução do mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Transitada em julgado por preclusão lógica.

Arquivem-se, com baixa na distribuição.Cumpra-se.

Riachão/MA, 8 de fevereiro de 2023.

Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito"
19/04/2023 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 10:04

Homologada a Transação
03/02/2023 17:46

Juntada de petição
01/02/2023 13:45

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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