20/08/2025 07:21

Conclusos para decisão
06/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:11

Decorrido prazo de SIDNEY FILHO NUNES ROCHA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:11

Decorrido prazo de IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:13

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:31

Decorrido prazo de SIDNEY FILHO NUNES ROCHA em 14/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:31

Decorrido prazo de IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA em 14/03/2025 23:59.
22/03/2025 11:37

Publicado Intimação em 07/03/2025.
22/03/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 10:26

Juntada de petição
28/02/2025 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 15:43

Juntada de ato ordinatório
17/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
01/02/2025 03:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LINDOSO COELHO em 31/01/2025 23:59.
26/01/2025 17:44

Juntada de aviso de recebimento
10/12/2024 12:10

Juntada de Certidão
08/12/2024 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 19:01

Juntada de Mandado
28/11/2024 09:08

Juntada de ato ordinatório
12/11/2024 15:15

Juntada de petição
17/10/2024 09:57

Juntada de Certidão
16/10/2024 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 17:33

Juntada de Certidão de juntada
01/10/2024 12:51

Juntada de Mandado
30/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:39

Juntada de petição
27/06/2024 00:20

Publicado Intimação em 27/06/2024.
26/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 21:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2024 08:51

Conclusos para despacho
14/05/2024 08:50

Juntada de Certidão
04/05/2024 00:55

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:55

Decorrido prazo de SIDNEY FILHO NUNES ROCHA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:55

Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO ABREU em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 19:14

Juntada de petição
18/04/2024 01:13

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:00

Juntada de petição
25/03/2024 16:05

Juntada de petição
19/02/2024 16:31

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:31

Juntada de Certidão
06/02/2024 10:27

Juntada de Certidão
18/12/2023 22:18

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:08

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:43

Juntada de Certidão
15/11/2023 09:54

Juntada de diligência
04/11/2023 07:17

Expedição de Mandado.
31/10/2023 15:00

Outras Decisões
31/10/2023 10:01

Conclusos para despacho
31/10/2023 08:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/10/2023 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 11:30

Juntada de petição
24/10/2023 01:06

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820176-08.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: LN INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JULIANA ARAUJO ABREU OAB/MA 18780, LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO OAB/MA 7583-A RÉU: PEDRO HENRIQUE LINDOSO COELHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente LN INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA para, no prazo de cinco (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, 17 de outubro de 2023.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
20/10/2023 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 14:42

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:41

Transitado em Julgado em 02/10/2023
06/10/2023 14:27

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:21

Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO ABREU em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LINDOSO COELHO em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:33

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:32

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LINDOSO COELHO em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:30

Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO ABREU em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820176-08.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JULIANA ARAUJO ABREU - OAB/MA 18780, LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - OAB/MA 7583-A REU: PEDRO HENRIQUE LINDOSO COELHO SENTENÇA 1.

RELATÓRIO A parte autora ajuizou ação de cobrança, alegando que: a) em 12/03/2020, firmou com a parte ré firmou “instrumento particular de contrato de promessa de compra e venda” de imóvel; b) o objeto do contrato era um apartamento no condomínio Fit Vivare Residence 2, BL 07, APT 102, bairro Turu, São Luís - MA, CEP: 65066-323; c) o valor do imóvel foi estabelecido em e R$ 157.410,00 (cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e dez reais); d) desde julho de 2018, a parte ré deixou de adimplir com os pagamentos das parcelas estipuladas em contrato (reparcelamento e semestrais); e) a parcela mais recente do financiamento venceu em fevereiro de 2023; f) o débito, atualizado até 24/02/2023, era de R$ 45.484,63 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos); g) mesmo tendo cumprido com sua parte no contrato, a parte ré deixou de adimplir a contraprestação correspondente, sem qualquer justificativa; e h) não logrou êxito em receber administrativamente o valor do crédito, apesar das inúmeras tentativas.

Nesse contexto, requereu a parte autora a condenação da parte ré ao pagamento das parcelas atrasadas e aquelas vencidas após o ajuizamento da ação, acrescidas de multa, juros legais, custas e honorários advocatícios.

Custas recolhidas no ID 89612222.

Devidamente citada (ID 95357332), a parte ré não se defendeu.

A parte autora, após intimação, não se manifestou (ID 99211101).

Vieram conclusos para julgamento. É o relatório.

DECIDO. 2.

FUNDAMENTAÇÃO 2.1 Da revelia da parte ré Embora regularmente citada, a parte ré não apresentou defesa, razão pela qual DECRETO a sua revelia. 2.2 Do julgamento antecipado da lide O art. 355, I e II do CPC/2015 autoriza o julgamento antecipado do processo, com a prolação de sentença com resolução do mérito quando não houver necessidade de produzir outras provas, ou, ainda, em caso de revelia. É bem o caso dos autos, em que todos os pontos de esclarecimento necessários ao deslinde da controvérsia já se encontram presentes, de sorte que nada acrescentaria a produção de provas em audiência, ou produção de novas provas documentais e pericial, uma vez já identificados outros elementos suficientes para a análise meritória, além da revelia configurada, o que permite o julgamento do feito no estado em que se encontra. 2.3 Do mérito Na apuração dos fatos, reputo aplicáveis os artigos 389, 394 e 427 Código Civil, referentes a inadimplência, mora e formação dos contratos.

Assim, reza o art. 394 do Código Civil que a mora contratual obriga o devedor a pagar o que deve, com os acréscimos ali indicados.

No presente caso, a parte autora pugna pelo pagamento do valor principal, acrescido de juros e correção monetária, bem como a condenação ao pagamento de despesas processuais e honorários.

Para comprovar a relação jurídica contratual com a parte ré, a parte autora anexou o contrato de compra e venda, assinado pelas partes (ID 89612208) e o demonstrativo do débito das parcelas em atraso (ID 89612214).

Reconheço, pois, que a parte autora cumpriu com o ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito.

Em contrapartida, a parte ré não demonstrou a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, não tendo sequer vindo a se defender.

Desse modo, reputo incontroversa a existência do contrato firmado e da inadimplência da parte ré quanto aos pagamentos, devidos em razão do negócio entabulado e discriminado pela parte autora na inicial.

Assim sendo, legítima a cobrança do débito pela parte autora. 3 – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, ACOLHO OS PEDIDOS da inicial para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores inadimplidos em razão do contrato firmado, referentes às parcelas vencidas e multa contratual, conforme planilha de débitos anexada (ID 89612214), devidamente atualizados e acrescidos de juros legais.

Os valores devidos deverão ser corrigidos pelo INPC/IBGE e acrescidos de juros moratórios, de 1% (um por cento) ao mês, contados ambos, correção e juros, a partir da data de vencimento de cada parcela inadimplida.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos da parte autora, que fixo no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

São Luís, data de assinatura no sistema.

FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Juiz de Direito Auxiliar - Entrância Final Respondendo pela 10ª Vara Cível
05/09/2023 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 16:01

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 11:25

Conclusos para julgamento
22/08/2023 11:25

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
11/08/2023 00:25

Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO ABREU em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:25

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:49

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820176-08.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JULIANA ARAUJO ABREU - OAB/MA 18780, LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - OAB/MA 7583-A REU: PEDRO HENRIQUE LINDOSO COELHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023.

RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166
01/08/2023 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 22:48

Juntada de Certidão
26/07/2023 22:47

Juntada de Certidão
23/06/2023 13:11

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:31

Recebidos os autos do CEJUSC
06/06/2023 10:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2023 10:10, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
06/06/2023 10:30

Conciliação infrutífera
06/06/2023 08:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
05/06/2023 15:33

Juntada de petição
02/06/2023 10:14

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:47

Juntada de petição
24/04/2023 13:03

Juntada de Certidão
19/04/2023 00:41

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820176-08.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIANA ARAUJO ABREU - OAB/MA 18780 REU: PEDRO HENRIQUE LINDOSO COELHO DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que estão preenchidos os pressupostos da ação.

Custas recolhidas, consoante consta no id. 89612222.

CITE-SE o demandado para integrar a relação processual.

INTIME-SE o citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de Defensor Público, à audiência de conciliação prévia, a ser realizada no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Luís, localizado à Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

FÓRUM DES.

SARNEY COSTA, cabendo ao CEJUSC, conforme a disponibilidade do sistema, designar a data, o horário e a sala para a realização do ato.

Advirta-se o citando de que, não havendo a conciliação, poderá, querendo, contestar o pedido da autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data da audiência, sob pena de revelia, tudo nos termos deste despacho e da petição inicial (cópia em anexo), onde presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

Cientificando o réu que esta Secretaria e Juízo funcionam na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

FÓRUM DES.

SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820 Fone (098) 2106-9688.

Intimem-se o(a) autor(a) e seu patrono para cientificá-los da data da audiência designada.

Registre-se no processo eletrônico (PJe) a data da audiência.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 11 de abril de 2023.

ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível CERTIDÃO CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 06/06/2023 10:10 a ser realizada presencialmente na 4ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís, do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676.

São Luís/MA, data do sistema.

KELYO PEREIRA DE ALMEIDA Auxiliar Judiciário 171579
17/04/2023 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 13:49

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 10:10, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
12/04/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:49

Conclusos para despacho
10/04/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão de Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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