07/04/2021 11:21

Arquivado Definitivamente
07/04/2021 11:20

Juntada de Certidão
07/04/2021 09:04

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 21:17

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 12:01

Juntada de petição
30/03/2021 16:07

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 17:12

Juntada de petição
10/03/2021 00:30

Publicado Sentença (expediente) em 10/03/2021.
09/03/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802572-62.2019.8.10.0037 Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais Requerente (s): Maria da Silva Requerido: Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Vistos etc. Trata-se Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, movida por MARIA DA SILVA em face de Banco Itaú Consignados S/A, todos já qualificados nos autos.

No curso processual, as partes celebraram acordo cuja minuta consta em ID Num. 40966946 - Pág. 1/2. O instrumento foi subscrito pelos advogados das partes, os quais possuem poderes especiais para transigir.

A quantia será paga na forma acordada.

A lide versa sobre matéria de direito disponível, circunscrito à esfera privada e patrimonial dos envolvidos.

Reputo, portanto, preenchidos os requisitos formais e substanciais da autocomposição.

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, tendo as partes transigido, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que surta seus legais efeitos, ficando as partes cientes de que desta homologação não poderão interpor qualquer recurso. Sem custas e honorários. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se com as cautelas devidas. Grajaú-MA, data do sistema. Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª Vara
08/03/2021 12:19

Juntada de petição
08/03/2021 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2021 10:25

Homologada a Transação
03/03/2021 09:41

Conclusos para julgamento
03/03/2021 09:41

Juntada de Certidão
10/02/2021 12:55

Juntada de petição
08/02/2021 08:34

Juntada de contestação
07/01/2021 09:37

Juntada de Certidão
07/01/2021 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 13:36

Conclusos para despacho
18/08/2020 13:36

Juntada de Certidão
02/07/2020 10:23

Juntada de petição
11/05/2020 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 12:29

Conclusos para despacho
09/04/2020 11:30

Juntada de petição
09/04/2020 11:26

Juntada de petição
28/02/2020 05:49

Decorrido prazo de TULIO JOSE SILVA LIMA em 27/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 10:16

Conclusos para despacho
03/09/2019 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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