03/06/2025 11:54

Juntada de petição
15/05/2025 11:40

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:26

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:34

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:34

Decorrido prazo de MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 05:09

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.
25/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 19:10

Desentranhado o documento
23/01/2025 19:10

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 19:04

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:30

Juntada de petição
28/09/2024 00:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 08:55

Juntada de petição
20/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 16:27

Juntada de petição
18/09/2024 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:32

Juntada de petição
17/01/2024 11:56

Juntada de petição
04/11/2023 13:05

Conclusos para despacho
04/11/2023 13:04

Juntada de Certidão
16/07/2023 07:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 11:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 11:31

Juntada de petição
23/06/2023 01:04

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 15:13

Juntada de Certidão
10/05/2023 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS DE MELO em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:56

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES DE MELO SOBRINHO em 08/05/2023 23:59.
07/05/2023 00:37

Decorrido prazo de O BOM PASTOR EIRELI - EPP em 05/05/2023 23:59.
19/04/2023 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 13:21

Juntada de diligência
19/04/2023 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 13:19

Juntada de diligência
19/04/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 13:18

Juntada de diligência
16/04/2023 11:18

Publicado Intimação em 12/04/2023.
16/04/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
15/04/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2023 18:53

Juntada de diligência
11/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0815739-21.2023.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: O BOM PASTOR EIRELI - EPP, FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS DE MELO, PEDRO MARQUES DE MELO SOBRINHO DESPACHO Trata-se de ação monitória ajuizada por Banco do Brasil S/A, instituição financeira inscrita no CNPJ n. 00.***.***/0001-91, em desfavor de O Bom Pastor Eireli, inscrita no CNPJ n. 11.***.***/0001-88, Francisca das Chagas Santos de Melo, inscrita no CPF n. *38.***.*80-97, Pedro Marques de Melo Sobrinho, inscrito no CPF n. *95.***.*20-15, todos devidamente qualificados nos autos.

De análise sumária, vejo que a inicial apresentada está devidamente formalizada e instruída (art. 319 e 320 c/c 700/702 do CPC) com prova escrita, sem eficácia de título executivo (ID. 88336408).

Desse modo, a ação monitória é pertinente, preenchendo os requisitos e pressupostos processuais, estando apta para o seu devido processamento.

Citem-se os réus O Bom Pastor Eireli, por meio de seu representante legal, Francisca das Chagas Santos de Melo e Pedro Marques de Melo Sobrinho, por meio do mandado de pagamento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado na exordial, o importe de R$-592.809,74 (quinhentos e noventa e dois mil e oitocentos e nove reais e setenta e quatro centavos) e os honorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, com fulcro no art. 701, caput, do CPC.

Caso o réu cumpra a obrigação dentro do prazo estipulado, estará isento do recolhimento de custas processuais conforme disciplina o §1° do supracitado dispositivo.

O réu poderá opor embargos à ação monitória, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, independentemente de prévia segurança do juízo (caput do art, 702, CPC).

A oposição dos embargos, desse modo, suspende a eficácia do mandado inicial até o julgamento em primeiro grau, consoante o §4° do art. 702 do CPC.

Nos termos do art. 701, §2°, do CPC, conste no mandado que, escoado o prazo acima e não realizado o cumprimento da obrigação, bem como não apresentados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial, independentemente de qualquer formalidade.

Por oportuno, cabe ressaltar que o juiz poderá condenar o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, bem como o réu que de má-fé opuser embargos monitórios, ao pagamento de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, conforme os §§10 e 11, do art. 702, CPC. À Secretaria para: a) caso o réu apresente o pagamento da obrigação no prazo legal, intime-se o autor para vista dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. b) se o réu oferecer embargos monitórios tempestivos, intime-se o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 702, §5° do CPC; c) se intempestivos os embargos ou após transcorrido o prazo sem pagamento ou sem oferecimento dos embargos à monitória pelo réu devidamente citado, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cite-se.

Serve o presente como mandado de citação e pagamento.

São Luís (MA), 03 de abril de 2023.

ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA
10/04/2023 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 15:53

Expedição de Mandado.
10/04/2023 15:53

Expedição de Mandado.
10/04/2023 15:53

Expedição de Mandado.
03/04/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:35

Conclusos para despacho
21/03/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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