TJMA - 0800810-17.2023.8.10.0119

1ª instância - Vara Unica de Santo Antonio dos Lopes

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA IRADI ABREU CAVALCANTE DA SILVA

CPF *80.***.*13-68

Advogados

VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA

OAB: 19329/MA

CPF *24.***.*32-03

ADRIANA DEARO DEL BEM

OAB: 137253/SP

CPF *29.***.*16-58

Polo Passivo

Partes

BANCO CELETEM S.A

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 10:44

    Transitado em Julgado em 26/05/2023

  • 27/05/2023 00:35

    Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 00:33

    Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 00:17

    Decorrido prazo de ADRIANA DEARO DEL BEM em 26/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 00:16

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:51

    Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:45

    Decorrido prazo de ADRIANA DEARO DEL BEM em 16/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 00:08

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 05/05/2023 00:08

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 05/05/2023 00:08

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800810-17.2023.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): FRANCISCA IRADI ABREU CAVALCANTE DA SILVA REQUERIDO(S): Procuradoria do Banco CETELEM SA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS proposta por FRANCISCA IRADÍ CAVALCANTE DA SILVA em face do BANCO BGN S/A ou CETELEM, ambos devidamente qualificados nos autos.

    Com a inicial vieram diversos documentos.

    A parte autora pediu a desistência do feito após a contestação.

    O réu intimado concordou com o pedido de desistência em ID 91069790. É o breve relatório.

    Decido.

    O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”.

    O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato.

    Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, in verbis: Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação; (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

    Nesse caso, que se trata de desistência da parte autora no prosseguimento do processo com a necessidade de manifestação da parte adversa, vez que foi citada e apresentou contestação.

    Destarte, conforme petição ID 89886461, a parte requerida intimada se manifestou concordando com a desistência do feito.

    Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Serve a presente decisão como mandado/ofício.

    Santo Antônio dos Lopes/MA, data registrada em sistema.

    JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA

  • 03/05/2023 08:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2023 08:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2023 08:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2023 21:32

    Extinto o processo por desistência

  • 01/05/2023 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2023 01:12

    Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 28/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 13:57

    Juntada de petição

  • 24/04/2023 20:19

    Juntada de petição

  • 24/04/2023 00:12

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 24/04/2023 00:12

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 21/04/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800810-17.2023.8.10.0119 REQUERENTE: FRANCISCA IRADI ABREU CAVALCANTE DA SILVA REQUERIDO: Procuradoria do Banco CETELEM SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: XIII – intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação.

    Santo Antônio do Lopes/MA, Quarta-feira, 19 de Abril de 2023 ELIVONE NASCIMENTO FRANCA Auxiliar Judiciária

  • 19/04/2023 13:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2023 13:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 10:09

    Juntada de contestação

  • 22/03/2023 15:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 21:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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