TJMA - 0800310-73.2020.8.10.0080

1ª instância - Vara Unica de Cantanhede

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Polo Ativo

Partes

GRACILEIA DA CONCEICAO SANTOS

CPF *91.***.*90-00

Advogados

RODRIGO MELO BUHATEM

OAB: 8541/MA

CPF *42.***.*54-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CANTANHEDE

CNPJ: 06.156.160/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2021 15:55

    Juntada de cópia de decisão

  • 29/06/2021 14:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTANHEDE em 28/06/2021 23:59:59.

  • 13/05/2021 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 15:59

    Juntada de diligência

  • 28/04/2021 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2021 16:01

    Transitado em Julgado em 20/03/2021

  • 26/03/2021 16:48

    Decorrido prazo de RODRIGO MELO BUHATEM em 25/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 16:19

    Juntada de petição

  • 05/03/2021 01:31

    Publicado Sentença (expediente) em 04/03/2021.

  • 03/03/2021 06:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Vara Única de Cantanhede Rua Boa Esperança, s/n, Centro, CANTANHEDE - MA - CEP: 65465-000 PROCESSO: 0800310-73.2020.8.10.0080 IMPETRANTE: GRACILEIA DA CONCEICAO SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO MELO BUHATEM - MA8541 IMPETRADO: MUNICIPIO DE CANTANHEDE                 SENTENÇA     Trata-se de mandado de segurança impetrado por Gracileia da Conceição dos Santos.

    A parte impetrante requereu a desistência do presente feito (ID. 40645364). É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Incumbe à parte interessada a prática dos atos processuais necessários para o prosseguimento da demanda, incorrendo, via consequencial, em extinção do processo sem julgamento do mérito no caso de manifestação de desistência da requerente, após a homologação judicial Art. 200 do CPC - Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

    Parágrafo único.

    A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

    Ressalto que a parte requerida, não foi citada e não apresentou contestação, motivo pelo qual é desnecessária sua manifestação sobre o pedido de desistência formulado pela autora, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil.

    Art. 485 do CPC - O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

    DISPOSITIVO.

    Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, julgando-a extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Sem custa ou honorários Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Transitada em julgado a sentença, certifique a secretaria com a consequente baixa na distribuição e arquivamento dos autos.

    Serve cópia da presente sentença como mandado.

    Cantanhede, MA, 26 de fevereiro de 2021.   Paulo do Nascimento Júnior   Juiz de Direito

  • 02/03/2021 21:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/03/2021 21:49

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2021 21:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2021 23:39

    Extinto o processo por desistência

  • 23/02/2021 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2021 17:29

    Juntada de petição

  • 02/02/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 06:06

    Decorrido prazo de RODRIGO MELO BUHATEM em 22/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 09:30

    Juntada de cópia de decisão

  • 31/08/2020 02:06

    Publicado Intimação em 31/08/2020.

  • 29/08/2020 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/08/2020 21:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2020 19:54

    Juntada de petição

  • 24/08/2020 19:53

    Juntada de petição

  • 24/08/2020 18:57

    Juntada de petição

  • 20/08/2020 13:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/08/2020 17:15

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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