20/11/2023 21:35

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 21:34

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:07

Juntada de petição
01/11/2023 12:10

Decorrido prazo de ANA JULIA RODRIGUES TEIXEIRA RAMOS em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:02

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800567-86.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] DEMANDANTE: ANA JULIA RODRIGUES TEIXEIRA RAMOS DEMANDADO:TAM LINHAS AEREAS S.

A.

A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IVAN WILSON DE ARAUJO RODRIGUES JUNIOR - MA17659, GESSYANE RODRIGUES COSTA - MA13370 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: .., Realizado o pagamento voluntário, intime-se o exequente para, em 05 (cinco) dias, querendo, indicar conta bancária de sua titularidade ou de seu Procurador, desde que tenha poderes para recebimento, para proceder-se a transferência eletrônica dos valores depositados em Juízo referente a condenação ou manifestar interesse na expedição do alvará judicial (...).

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 21 de outubro de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
21/10/2023 20:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 11:06

Juntada de petição
19/10/2023 10:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/10/2023 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:06

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:46

Juntada de petição
06/10/2023 17:34

Decorrido prazo de ANA JULIA RODRIGUES TEIXEIRA RAMOS em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:32

Transitado em Julgado em 04/10/2023
06/10/2023 16:04

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:04

Decorrido prazo de ANA JULIA RODRIGUES TEIXEIRA RAMOS em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 07:51

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800567-86.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] AUTOR/DEMANDANTE: ANA JULIA RODRIGUES TEIXEIRA RAMOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IVAN WILSON DE ARAUJO RODRIGUES JUNIOR - MA17659, GESSYANE RODRIGUES COSTA - MA13370 REU/DEMANDADO:TAM LINHAS AEREAS S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Ante o exposto, julgo procedente em parte os pedidos da autora, para condenar a empresa demandada na obrigação de pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros de mora a contar da data da citação (art. 405 do Código Civil), mais correção monetária, a contar desta data (súmula 362 do STJ).

Os juros legais são os previstos no art. 406 do CCB, em 1% ao mês, conforme disposto no art. 161 do CTN, enquanto a correção monetária deve ser feita pelo INPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita pleiteada, nos termos da lei.

Sem custas processuais e honorários de advogado, em face dos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.” Mantenho, integralmente, os demais termos da sentença vergastada, especialmente o seu dispositivo.

Decisão publicada e registrada eletronicamente.

Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema.

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 18 de setembro de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
18/09/2023 19:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 06:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 14/08/2023 23:59.
12/08/2023 10:57

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2023 12:06

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:18

Juntada de petição
27/07/2023 06:02

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 20:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2023 06:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 04:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:25

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 07/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800567-86.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] DEMANDANTE: ANA JULIA RODRIGUES TEIXEIRA RAMOS DEMANDADO:TAM LINHAS AEREAS S.

A.

A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... "Ante o exposto, julgo procedente em parte os pedidos da autora, para condenar a empresa demandada na obrigação de pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros de mora a contar da data da citação (art. 405 do Código Civil), mais correção monetária, a contar desta data (súmula 362 do STJ).

Os juros legais são os previstos no art. 406 do CCB, em 1% ao mês, conforme disposto no art. 161 do CTN, enquanto a correção monetária deve ser feita pelo INPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita pleitada, nos termos da lei.

Sem custas processuais e honorários de advogado, em face dos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Sentença registrada e publicada eletronicamente." Paço do Lumiar - MA, 21 de junho de 2023.

GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
21/06/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 08:32

Conclusos para decisão
21/06/2023 08:32

Juntada de Certidão
21/06/2023 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 19:17

Juntada de embargos de declaração
14/06/2023 13:10

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2023 09:30

Conclusos para julgamento
12/06/2023 09:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
09/06/2023 17:16

Juntada de protocolo
09/06/2023 10:47

Juntada de contestação
08/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800567-86.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] AUTOR/DEMANDANTE: ANA JULIA RODRIGUES TEIXEIRA RAMOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IVAN WILSON DE ARAUJO RODRIGUES JUNIOR - MA17659, GESSYANE RODRIGUES COSTA - MA13370 RÉU/DEMANDADO: TAM LINHAS AEREAS S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 12/06/2023 às 10:30, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial de forma presencial, no endereço acima mencionado, nos termos da Portaria Conjunta TJMA n.º 1/2023 e Resolução CNJ n.º 481/2022.

Paço do Lumiar, 4 de maio de 2023 LAYLA GONCALVES MENDES DE CARVALHO BARBOSA Servidor Judiciário *Observações: 1.

Nesta data V.

Sª poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito; 2.

A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95; 5.Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90.
04/05/2023 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 10:58

Juntada de Certidão
04/05/2023 10:54

Audiência Una redesignada para 12/06/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
04/05/2023 00:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 03/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800567-86.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] DEMANDANTE: ANA JULIA RODRIGUES TEIXEIRA RAMOS DEMANDADO:TAM LINHAS AEREAS S.

A.

A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IVAN WILSON DE ARAUJO RODRIGUES JUNIOR - MA17659, GESSYANE RODRIGUES COSTA - MA13370 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) De ordem da MM.

Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 10/08/2023 10:00, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial de forma presencial, no endereço acima mencionado, nos termos da Portaria Conjunta TJMA n.º 1/2023 e Resolução CNJ n.º 481/2022.

Paço do Lumiar, 19 de abril de 2023 ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário *Observações: 1.

Nesta data V.

Sª poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito; 2.

A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95; 5.Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90.
19/04/2023 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 11:13

Desentranhado o documento
19/04/2023 11:13

Cancelada a movimentação processual
14/04/2023 22:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2023 09:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/08/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
03/03/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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