20/08/2025 15:35

Arquivado Provisoriamente
19/08/2025 16:44

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:34

Desentranhado o documento
30/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
07/06/2025 17:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:16

Juntada de petição
12/04/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2025 23:59.
24/03/2025 20:48

Juntada de petição
24/03/2025 20:48

Juntada de petição
19/02/2025 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:49

Juntada de petição
15/01/2025 08:58

Conclusos para despacho
15/01/2025 08:57

Transitado em Julgado em 15/01/2025
06/12/2024 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2024 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2024 23:59.
09/11/2024 20:10

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 07:32

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 08:36

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 04/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2024 11:28

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 10:18

Conclusos para decisão
15/02/2024 05:36

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 22:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 16:46

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:41

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:10

Juntada de contestação
24/11/2023 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.
28/09/2023 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 09:47

Conclusos para julgamento
08/09/2023 09:47

Juntada de termo
01/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:02

Juntada de protocolo
19/05/2023 19:31

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:01

Juntada de protocolo
16/04/2023 11:17

Publicado Intimação em 12/04/2023.
16/04/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
13/04/2023 10:58

Juntada de petição
11/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0800585-16.2023.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - MA12508-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO/MANDADO À inteligência da Recomendação Conjunta no 01, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Advocacia-Geral da União e do Ministério de Estado do Trabalho e Previdência Social, que dispõe sobre a adoção de procedimentos que envolvem a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente e dá outras providências, mais especificamente do seu art. 1º, inciso I, o juiz deve, ao despachar a inicial, no caso das ações previdenciárias antes referidas, que dependem de prova pericial médica, determinar a sua produção, com nomeação imediata de perito do Juízo; Por assim ser, para proceder à realização de exame pericial no(a) autor(a), NOMEIO o Dr.

DIEGO SOUTO ANDRADE – CRM 7928/MA, na qualidade de médico perito judicial já atuante em outras Comarcas deste e de outros Estados, a qual, inclusive, já conta com cadastro atualizado na Seção Judiciária do Maranhão (art. 15 e ss da Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal); Com arrimo no art. 3º do Provimento no 06/2008-CGJ/MA e Resoluçoes no 305/2014 e Resolução 575/2009-CJF, arbitro em favor do profissional, a título de honorários periciais, o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

O arbitramento de valor superior ao máximo estabelecido no Anexo Único da Resolução 575/2019-CJF, se deve ao fato da inexistência de perito judicial nesta Comarca, sendo que o perito nomeado reside em outro Estado tendo que se deslocar para realização dos trabalhos e arcar com as despesas de traslado, alimentação e hospedagem durante quatro dias.

Ademais, ainda, há a necessidade de realização de perícias em mais de uma localidade (Itapecuru Mirim e Miranda do Norte).

Os honorários serão suportados pela Justiça Federal.

Nos moldes do art. 29 da referida Resolução, que também guarda consonância com o art. 465, §4º do CPC2015,“a solicitação de pagamento dos honorários periciais dar-se-á após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, a critério do juiz”, devendo ser encaminhado por este juízo, na oportunidade, o respectivo ofício requisitório ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão.

Dê-se ciência à parte autora, por seu (sua) patrono (a), dos quesitos a serem respondidos pelo perito, os quais serão os constantes do anexo da Recomendação 01/2015 alhures mencionada, facultando-lhe, bem como ao INSS, a indicação de outros quesitos e indicação de assistente técnico da área médica, no prazo de 05 (cinco) dias; Designo o dia 19.05.2023, VESPERTINO, a partir das 13 horas.

No Fórum da Comarca de Itapecuru Mirim, para a realização de perícia médica. 6.

Intimem-se as partes, por via eletrônica, por intermédio de seus patronos, para tomarem conhecimento quanto a data e local da perícia, com antecedência mínima de 15(quinze) dias.

O ônus de avisar a parte autora é de seu advogado, na forma do art. 474 c/c 270 do NCPC, ficando ciente de que o não comparecimento injustificado implicará na extinção da presente demanda. 8.

Dispenso a apresentação de quesitos complementares do INSS, considerando que serão utilizados os quesitos-padrão do Modelo Unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 9.

Encaminhe-se ao perito o formulário de Quesitos em conformidade com a Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS, em anexo, bem como, cópia dos quesitos apresentados pelo requerente, se houver, que servirão para instruir o laudo pericial a ser lavrado. 10.

Habilite-se o perito para ter acesso aos autos eletrônicos, e não sendo possível, extraia-se arquivo em pdf com a íntegra do processo e disponibilize-se ao perito, caso ele entenda ser necessário. 11.

O perito deverá apresentar o Laudo Médico-Pericial, no prazo de 30(trinta) dias, contados da realização da perícia, em conformidade com o modelo unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 12.

Não haverá ressarcimento ao Erário, posto que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 32 da Resolução 305/2014-CJF).

Intimem-se Itapecuru-Mirim (MA), data do sistema.

Jaqueline Rodrigues da Cunha Juíza de Direito
10/04/2023 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2023 20:08

Nomeado perito
14/02/2023 13:47

Conclusos para decisão
14/02/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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