02/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/01/2025 07:38

Conclusos para despacho
02/01/2025 07:38

Juntada de Certidão
25/09/2024 04:38

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 01:41

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:01

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:41

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:52

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 20:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 13:43

Desentranhado o documento
11/01/2024 13:43

Desentranhado o documento
03/10/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 22:19

Conclusos para despacho
20/09/2023 22:18

Transitado em Julgado em 20/07/2023
20/09/2023 22:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2023 11:52

Juntada de petição
26/07/2023 15:39

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
26/07/2023 15:39

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:04

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:04

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 20/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:43

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800024-05.2023.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO TEIXEIRA NUNES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 e Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: PROCESSO Nº 0800024-05.2023.8.10.0076 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL REQUERENTE: FRANCISCO TEIXEIRA NUNES REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por FRANCISCO TEIXEIRA NUNES em face do Banco Itaú Consignados S/A, ambos qualificados.

Narra a parte autora que em seu benefício previdenciário foram realizados descontos mensais referentes a contrato supostamente celebrado junto à instituição financeira ré.

Alega que é pessoa idosa e que não contratou o mencionado empréstimo.

Requer, ao final a procedência dos pedidos para que seja declarada a nulidade/inexistência do contrato; e o requerido condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

Em contestação, o banco requerido defende a regularidade da contratação e a inexistência de dano moral e material indenizável.

Pugna pela improcedência dos pedidos.

Instada, a parte apresentou pedido de renúncia. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A parte autora pleiteou renúncia ao direito, em razão de não mais possuir interesse no prosseguimento do feito.

Assim, ante o exposto, HOMOLOGO o presente pedido e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, "c" do CPC.

Revogo eventual liminar concedida nos presentes autos.

A outro giro, aplico multa por litigância de má-fé em desfavor da parte autora, com fulcro no art. 80, III, do CPC, vez que tentou se utilizar o processo para conseguir objetivo ilegal, ou seja, indenização por contrato que assinou.

Assim, condeno ao pagamento de multa em 5% do valor da causa.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade da justiça.

P.

R.

I.

Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se.

Brejo/MA, 9 de junho de 2023.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA Brejo-MA, Segunda-feira, 26 de Junho de 2023.

ANTONIO JOSE DE CARVALHO SA Secretário Judicial
26/06/2023 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 09:46

Homologada renúncia pelo autor
09/06/2023 08:59

Conclusos para julgamento
13/05/2023 00:13

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:32

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800024-05.2023.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO TEIXEIRA NUNES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brejo-MA, Sexta-feira, 14 de Abril de 2023.

VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária
14/04/2023 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 17:01

Juntada de Certidão
25/01/2023 13:42

Juntada de petição
23/01/2023 14:04

Juntada de contestação
20/01/2023 13:51

Juntada de petição
11/01/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 12:18

Conclusos para despacho
03/01/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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