31/05/2025 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/05/2025.
11/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:49

Juntada de contestação
21/03/2025 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2025 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2025 10:30

Juntada de petição
17/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:10

Conclusos para decisão
01/07/2024 08:36

Juntada de petição
06/05/2024 14:55

Juntada de petição
23/10/2023 18:01

Juntada de petição
05/05/2021 13:48

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2021 11:07

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA em 17/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 10:22

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2021 00:32

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

Processo. 0802015-56.2020.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: JARDEL SELES DE SOUZA Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO É sabido que, no ano de 2016, fora instaurado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 53983/2016, no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Maranhão, visando a formação de teses jurídicas sobre empréstimos consignados.

Ocorre que, apesar de o referido IRDR já ter sido julgado no TJMA, com a fixação de 4 teses jurídicas sobre o tema, apenas as teses de número 2 e 4 transitaram em julgado, estando as de número 1 e 3 em grau de recurso, as quais tratam, respectivamente, sobre ônus da prova e sobre repetição de indébito em dobro.

Ademais, de acordo com o Ofício OFC-DRPOSTF-422019 (documento disponível para consulta na Secretaria deste juízo), os processos em que versem sobre as teses que ainda não transitaram em julgado deverão permanecer suspensos, ficando autorizado apenas e tão somente o prosseguimento dos processos relacionados especificamente às teses que já transitaram em julgado (de números 2 e 4).

Por fim, considerando que o presente processo trata-se sobre empréstimos consignados, e que, verificando os pedidos da inicial, faz-se necessária a análise das teses de número 1 e 3 para o regular processamento e julgamento do feito, determino, em conformidade com a decisão prolatada no processo IRDR acima mencionado, bem como atendendo ao Ofício da Presidência do TJMA, a suspensão deste processo. Assim, devolvam-se os autos à Secretaria da Vara, para que seja providenciado o sobrestamento do feito. Intimem-se.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Coelho Neto, 19 de fevereiro de 2021.

Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito
08/03/2021 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 10:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3
15/12/2020 09:42

Conclusos para despacho
14/12/2020 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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