15/02/2024 20:35

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 20:34

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:14

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:03

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 22/01/2024 23:59.
06/11/2023 10:58

Juntada de aviso de recebimento
21/09/2023 07:51

Juntada de Certidão
13/09/2023 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:11

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:48

Juntada de petição
28/08/2023 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de São Luís.
28/08/2023 16:54

Realizado cálculo de custas
14/08/2023 00:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2023 00:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:47

Conclusos para despacho
20/06/2023 08:31

Decorrido prazo de LEANDRO DE JESUS LEITE COLINS em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 15:38

Juntada de petição
02/06/2023 00:35

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
02/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0815675-11.2023.8.10.0001 AÇÃO: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA REQUERENTE: RAFAEL AVELLAR DE CARVALHO NUNES Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - OAB/MA 5206-A, LEANDRO DE JESUS LEITE COLINS - OAB/MA 24435 REQUERIDO: BANCO DO NORDESTE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte RAFAEL AVELLAR DE CARVALHO NUNES para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 1.613,91, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 91298231.

Após, sem manifestação, expeça a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data do sistema.

HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843
31/05/2023 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 16:00

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de São Luís.
04/05/2023 16:46

Realizado cálculo de custas
03/05/2023 09:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/05/2023 09:13

Juntada de Certidão
03/05/2023 09:09

Transitado em Julgado em 23/03/2023
30/04/2023 09:54

Juntada de protocolo
15/04/2023 00:26

Publicado Intimação em 13/04/2023.
15/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0815675-11.2023.8.10.0001 AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA (183) REQUERENTE: RAFAEL AVELLAR DE CARVALHO NUNES Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA -oab MA5206-A, LEANDRO DE JESUS LEITE COLINS - oab MA24435 REQUERIDO: BANCO DO NORDESTE SENTENÇA Trata-se de pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA EM CARÁTER INCIDENTAL aos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO nº 0803374-32.2023.8.10.0001 ajuizada como ação autônoma por RAFAEL AVELLAR DE CARVALHO NUNES em face de BANCO DO NORDESTE, todos devidamente qualificados.

Sem delongas, vislumbro que a petição inicial da presente ação deve ser indeferida, de plano, ante a falta de interesse de agir sob a vertente de inadequação da via eleita.

Como se vê, a presente ação proposta diz respeito aos autos dos embargos à execução de nº 0803374-32.2023.8.10.0001.

Havendo demanda em curso envolvendo as mesmas partes e a mesma relação jurídica o pedido deve ser formulado tempestivamente naqueles autos, sendo desnecessário o ajuizamento de requerimento autônomo, de modo que a tutela provisória de urgência pode ser requerida incidentalmente naqueles autos, ainda que em sede recursal (art. 932, II do CPC).

O Código de Processo Civil de 2015 extinguiu a ação cautelar incidental autônoma, consoante se depreende dos artigos 294 e seguintes do diploma legal.

De acordo com o novo rito, a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, nos próprios autos do processo em curso, a fim de resguardar a satisfação do pedido principal.

Em outras palavras, não há mais a necessidade do ajuizamento de ação autônoma, devendo as medidas cautelares incidentais ser requeridas e decididas no bojo do processo principal, por simples petição.

Nesse sentido, são as lições de NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY ao comentar o artigo 295 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC, artigo 295.): “ Vale notar que essa espécie de tutela provisória não possui um procedimento próprio, o que permite concluir que tal pedido será feito em petição simples, no bojo do próprio processo” (Comentários ao Código de Processo Civil.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 848) Posto isso, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Por força do princípio da causalidade, condeno o requerente ao pagamento das custas e das despesas processuais.

Sem honorários, ausente contraditório.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cite-se.

São Luís - MA, 22 de março de 2023.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
11/04/2023 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 16:15

Juntada de protocolo
22/03/2023 22:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/03/2023 10:37

Conclusos para decisão
21/03/2023 10:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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