29/04/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 13:15

Arquivado Definitivamente
17/02/2022 13:14

Juntada de Certidão
11/02/2022 13:09

Juntada de aviso de recebimento
11/02/2022 10:25

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/01/2022 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
13/01/2022 10:48

Realizado cálculo de custas
10/01/2022 11:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2022 11:28

Transitado em Julgado em 01/12/2021
28/12/2021 09:18

Juntada de petição
02/12/2021 00:30

Decorrido prazo de REGINALDO CARVALHO TELLES DE SOUSA em 30/11/2021 23:59.
02/12/2021 00:30

Decorrido prazo de ABELARDO SOARES TELES DE SOUZA em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 14:39

Decorrido prazo de JOAO RICARDO MONTE PALMA DE MIRANDA em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 14:39

Decorrido prazo de EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA em 30/11/2021 23:59.
08/11/2021 05:52

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803150-25.2020.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

Réu:REGINALDO CARVALHO TELLES DE SOUSA e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - MA5206-A, JOAO RICARDO MONTE PALMA DE MIRANDA - MA21068 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, ajuizada por HOSPITAL SÃO DOMINGOS LTDA. em face de ABELARDO SOARES TELES DE SOUSA e REGINALDO CARVALHO TELES, por meio da qual pretende a parte autora o pagamento da quantia de 2.063,50 (dois mil e sessenta e três reais e cinquenta centavos), decorrente de inadimplemento de contrato de prestação de serviços de hospitalares.

Com base nesses fatos, requer, no mérito, o pagamento da quantia referida.

Com a inicial, foram juntados os documentos indispensáveis.

Certidão de que, embora devidamente citada, a parte requerida não apresentou defesa – ID 48423757.

Despacho decretando a revelia e determinando a conclusão dos autos para sentença – ID 52246318.

Após, vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

O caso é de julgamento do feito no estado em que se encontra, haja vista a revelia da parte requerida, eis que, como se observa, embora devidamente citada, não apresentou resposta.

Diante da revelia da parte requerida e a ausência de impugnação dos fatos articulados na inicial, notadamente em relação à alegada inadimplência referente ao contrato de prestação de serviços hospitalares, do que decorreu a dívida no valor de R$ 2.063,50 (dois mil e sessenta e três reais e cinquenta centavos), a procedência do pedido é medida que se impõe.

Com efeito, observo que a parte autora acostou aos autos elementos suficientes à demonstração do débito, como a cópia das notas fiscais, não tendo a parte requerida, apesar de citada, impugnado o débito.

O contrato cria, por certo, um vínculo jurídico dotado de obrigatoriedade entre as partes.

Diz-se que o contrato faz lei entre as partes.

As partes contratantes devem honrar a palavra empenhada e cumprir o avençado, sob pena de responsabilidade patrimonial nos termos do art. 389 do CC: Art. 389.

Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Assim, entendo que assiste razão à parte autora, pois a narrativa da inicial mostra-se verossímil e está amparada pela documentação que a acompanha, restando demonstrado o descumprimento pela parte requerida da relação jurídica obrigacional de pagar quantia certa firmada entre as partes.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da inicial, na forma do que dispõe o art. 487, inc.

I, do CPC, para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.063,50 (dois mil e sessenta e três reais e cinquenta centavos), acrescida de juros e correção monetária, a partir da data do vencimento.

A parte ré pagará as custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, em razão do grau de zelo do profissional, da natureza e a importância da causa, do trabalho realizado e do tempo exigido para o seu serviço.

Intime-se.

Interpostos embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para julgamento.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, art. 346).

Após o trânsito em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, data no sistema.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 4 de novembro de 2021.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
04/11/2021 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 17:25

Julgado procedente o pedido
01/10/2021 11:18

Juntada de petição
14/09/2021 13:42

Conclusos para julgamento
14/09/2021 13:41

Juntada de Certidão
09/09/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2021 15:59

Decorrido prazo de JOAO RICARDO MONTE PALMA DE MIRANDA em 07/07/2021 23:59.
02/07/2021 13:30

Conclusos para despacho
02/07/2021 13:30

Juntada de Certidão
18/06/2021 12:08

Juntada de petição
16/06/2021 02:14

Publicado Intimação em 16/06/2021.
16/06/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 12:45

Juntada de ato ordinatório
08/06/2021 18:04

Decorrido prazo de ABELARDO SOARES TELES DE SOUZA em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 12:39

Decorrido prazo de REGINALDO CARVALHO TELLES DE SOUSA em 07/06/2021 23:59:59.
13/05/2021 12:57

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2021 12:55

Juntada de aviso de recebimento
05/03/2021 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 11:40

Juntada de Carta ou Mandado
05/03/2021 11:39

Juntada de Carta ou Mandado
03/03/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 09:44

Juntada de protocolo
02/02/2021 09:43

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/02/2021 09:22

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/01/2021 10:58

Conclusos para despacho
29/01/2021 10:58

Juntada de Certidão
29/01/2021 03:24

Publicado Intimação em 21/01/2021.
28/01/2021 14:54

Juntada de petição
20/01/2021 10:33

Juntada de cópia de dje
18/01/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803150-25.2020.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. ADVOGADO(A)(S): Advogados do(a) AUTOR: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - MA5206 REQUERIDO(A)(S): REGINALDO CARVALHO TELLES DE SOUSA e outros Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Por intermédio de seu procurador constituído, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de indeferimento dos pedidos por ela formulados, regularizar a comprovação do recolhimento das custas processuais que o caso exige, ante a impertinência do comprovante colacionado no evento de Id. nº. 36549430, dos autos.

Decorrido o assinado prazo, voltem conclusos.

Intime-se.

Para fins de comunicação processual, e somente no que necessário e adequado à espécie, serve o presente despacho como mandado de intimação.

Cumpra-se.

São José de Ribamar/Ma, 11 de dezembro de 2020.

Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior Juiz de Direito titular 1ª Vara Cível respondendo pela 2ª Vara Cível" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021.
15/01/2021 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 10:24

Juntada de petição
19/10/2020 08:41

Conclusos para despacho
19/10/2020 08:41

Juntada de Certidão
19/10/2020 08:39

Juntada de Certidão
09/10/2020 15:55

Juntada de protocolo
07/10/2020 22:06

Juntada de petição
07/10/2020 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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