TJMA - 0800374-34.2023.8.10.0030

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Caxias

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Polo Ativo

Partes

ANDREW NICHOLLAS PIRES NUNES BATISTA

CPF *41.***.*08-50

Advogados

THAYRANA PIRES NUNES BATISTA

OAB: 13116/MA

CPF *48.***.*20-69

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA.

CNPJ: 03.963.172/0001-59

Advogados

ROSARIO FONSECA MARINHO

OAB: 11303/MA

CPF *52.***.*61-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 08:58

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 08:57

    Transitado em Julgado em 28/09/2023

  • 05/10/2023 23:20

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA. em 28/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 23:19

    Decorrido prazo de ANDREW NICHOLLAS PIRES NUNES BATISTA em 28/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:59

    Decorrido prazo de ANDREW NICHOLLAS PIRES NUNES BATISTA em 28/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:58

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA. em 28/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 10:58

    Decorrido prazo de ANDREW NICHOLLAS PIRES NUNES BATISTA em 28/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 10:56

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA. em 28/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 00:34

    Publicado Intimação em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 14/09/2023 00:34

    Publicado Intimação em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – CAXIAS – MA __________________________________________ Processo nº 0800374-34.2023.8.10.0030 Autor: ANDREW NICHOLLAS PIRES NUNES BATISTA Advogado: Advogado(s) do reclamante: THAYRANA PIRES NUNES BATISTA (OAB 13116-MA) Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA.

    Advogado: Advogado(s) do reclamado: ROSARIO FONSECA MARINHO (OAB 11303-MA) SENTENÇA Vistos, etc.

    De acordo com a assentada da audiência de conciliação, id. 101088948, a parte autora, muito embora regularmente intimada, id. 96537163, deixou de comparecer ao ato e não apresentou justificativa do seu impedimento no tempo hábil. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    De acordo com o inciso I do Art. 51 da Lei nº 9.099/1995, extingue-se o processo quando o autor deixa de comparecer a qualquer das audiências do processo.

    Ainda que regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao referido ato, incorrendo, por isso, nas cominações do dispositivo legal acima citado, mormente porque, em sede de Juizado Especial Cível, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, com o objetivo de buscar, sempre que possível, a conciliação ou a transação, conforme preceitua o Art. 2º da Lei nº 9.099/1995.

    Ademais, a extinção do feito não acarretará em prejuízo à parte demandante, haja vista a disponibilidade do direito e a possibilidade de propositura de uma nova demanda.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, com esteio no inciso I do Art. 51 da Lei nº 9.099/1995, determino a EXTINÇÃO do processo, sem resolução do mérito.

    Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

    Considerando que não consta dos autos nenhum indício de litigância de má-fé e que a simples ausência da autora à audiência não a caracteriza, deixo de condená-la ao pagamento da multa pertinente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Caxias – MA, data da assinatura eletrônica.

    Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva Juiz de Direito Titular do Juizado Especial ...

  • 12/09/2023 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2023 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2023 15:39

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 11/09/2023 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2023 09:42

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2023 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

  • 10/09/2023 13:43

    Juntada de contestação

  • 25/07/2023 10:53

    Juntada de petição

  • 19/07/2023 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 15:37

    Juntada de diligência

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA PRESENCIAL / VIRTUAL PROCESSO CÍVEL Nº 0800374-34.2023.8.10.0030 Promovente ANDREW NICHOLLAS PIRES NUNES BATISTA Promovido SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA.

    DATA DA AUDIÊNCIA 11/09/2023 09:30 LINK DE ACESSO https:vc.tjma.jus.br/jecccaxias USUÁRIO Colocar o nome do participante SENHA tjma1234 INTIMADO: AUTOR: ANDREW NICHOLLAS PIRES NUNES BATISTA ANDREW NICHOLLAS PIRES NUNES BATISTA Rua Afonso Cunha, 550, Centro, CAXIAS - MA - CEP: 65604-000 Advogado(s) do reclamante: THAYRANA PIRES NUNES BATISTA (OAB 13116-MA) De ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular deste Juizado, Dr.

    Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA, que poderá ser convertida no momento da audiência para audiência de Conciliação apenas, dia 11/09/2023 09:30 a ser realizada NO FÓRUM LOCAL, com endereço destacado logo abaixo, sendo que a parte poderá participar da audiência através do sistema de videoconferência, caso seja de seu interesse, onde deverá acessar através do endereço eletrônico, https:vc.tjma.jus.br/jecccaxias colocando o nome do participante e utilizando a senha tjma1234.

    Ao acessar o endereço eletrônico em seu navegador de internet, o participante deverá informar seu nome e a senha de acesso, aguardar a autorização do moderador, permitir o uso de microfone e imagem do aparelho que estiver utilizando (smartphone, notebook ou computador com microfone e webcam instalados), entrando na sala.

    Somente será possível entrar na videoconferência na data/hora agendada para mesma.

    Para uso do sistema de videoconferência, o usuário deve fazer uso de notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (opcionalmente pode-se utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão à Internet.

    A qualidade da videoconferência depende diretamente da qualidade da conexão do usuário e do perfeito funcionamento do seu equipamento.

    O sistema de videoconferência pode ser utilizado, preferencialmente, com o navegador Google Chrome, podendo ser também utilizado o navegador Firefox.

    Recomenda-se que os navegadores estejam atualizados para as suas versões mais recentes.

    Para a boa realização da videoconferência o usuário deve estar em ambiente bem iluminado e com ausência de ruídos, mantendo desligados outros aparelhos de som e com o celular em modo silencioso.

    Em alguns casos, pode ser necessário liberar o navegador no Firewall do Windows.

    Instruções para essa tarefa estão disponíveis, em forma de vídeo, na sessão de vídeos em https://youtu.be/G-UX3hr0pFg.

    Fica intimado(a) também, para tomar ciência da DECISÃO proferida nos autos: Endereço para acessar a sala no dia da audiência designada: https:vc.tjma.jus.br/jecccaxias Endereço do fórum local: Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA, Juizado Especial Cível.

    Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) __________________________ *Observações: 1.

    Nesta data V.Sa. poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas. 2.

    A parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

    Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

    Serão admitidos 10 (dez) minutos de tolerância, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, em caso de ausência injustificada da parte autora, e de revelia, em caso de ausência injustificada da parte ré MARILEA ALMEIDA SILVA DOS SANTOS Servidor Judiciário

  • 10/07/2023 14:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2023 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 14:07

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/09/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

  • 26/06/2023 18:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/06/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 22:51

    Juntada de petição

  • 01/06/2023 00:22

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800374-34.2023.8.10.0030 Promovente ANDREW NICHOLLAS PIRES NUNES BATISTA Promovido SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA.

    INTIMADO: Advogado(s) do reclamante: THAYRANA PIRES NUNES BATISTA (OAB 13116-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para tomar ciência do despacho (Id. 93201983) proferido nos autos do processo acima referenciado.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des.

    Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787.

    CUMPRA-SE.

    Expedi o presente mandado por ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr.

    Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Terça-feira, 30 de Maio de 2023.

    DELIO SANTANA SOUSA Servidor Judiciário

  • 30/05/2023 11:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 07:56

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 22:45

    Juntada de petição

  • 02/05/2023 00:12

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800374-34.2023.8.10.0030 Promovente ANDREW NICHOLLAS PIRES NUNES BATISTA Promovido SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA.

    INTIMADO: Advogado(s) do reclamante: THAYRANA PIRES NUNES BATISTA (OAB 13116-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para tomar ciência da decisão (Id. 90870786) proferida nos autos do processo acima referenciado.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des.

    Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787.

    CUMPRA-SE.

    Expedi o presente mandado por ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr.

    Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Quinta-feira, 27 de Abril de 2023.

    DELIO SANTANA SOUSA Servidor Judiciário

  • 27/04/2023 08:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2023 17:01

    Outras Decisões

  • 22/04/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2023 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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