TJMA - 0805363-29.2022.8.10.0027
1ª instância - 1ª Vara de Barra do Corda
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
10/09/2025 13:30
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/09/2025 09:06
Juntada de termo
 - 
                                            
12/08/2025 18:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/08/2025 12:58
Juntada de termo
 - 
                                            
05/08/2025 09:21
Juntada de termo
 - 
                                            
05/08/2025 09:19
Juntada de termo
 - 
                                            
01/08/2025 15:29
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/08/2025 15:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/06/2025 16:36
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
 - 
                                            
17/06/2025 16:07
Juntada de Alvará de soltura
 - 
                                            
17/06/2025 15:45
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
 - 
                                            
13/05/2025 15:55
Juntada de protocolo
 - 
                                            
13/05/2025 15:27
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
13/05/2025 15:27
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/05/2025 15:17
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
05/05/2025 11:12
Juntada de termo
 - 
                                            
05/05/2025 11:06
Juntada de termo
 - 
                                            
29/04/2025 00:12
Decorrido prazo de LUCAS ELOI BANDEIRA em 28/04/2025 23:59.
 - 
                                            
29/04/2025 00:12
Decorrido prazo de MATEUS DE LIMA DOS REIS em 28/04/2025 23:59.
 - 
                                            
28/04/2025 00:07
Decorrido prazo de MATEUS DE LIMA DOS REIS em 22/04/2025 23:59.
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27/04/2025 00:25
Publicado Sentença (expediente) em 11/04/2025.
 - 
                                            
27/04/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
 - 
                                            
23/04/2025 00:16
Decorrido prazo de LUCAS ELOI BANDEIRA em 22/04/2025 23:59.
 - 
                                            
23/04/2025 00:16
Decorrido prazo de TIAGO LIMA DOS REIS em 22/04/2025 23:59.
 - 
                                            
17/04/2025 00:23
Publicado Sentença (expediente) em 11/04/2025.
 - 
                                            
17/04/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
 - 
                                            
12/04/2025 00:54
Publicado Sentença (expediente) em 11/04/2025.
 - 
                                            
12/04/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
 - 
                                            
10/04/2025 11:23
Juntada de petição
 - 
                                            
09/04/2025 15:37
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/04/2025 15:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
09/04/2025 15:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
09/04/2025 15:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
09/04/2025 14:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
09/04/2025 14:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
09/04/2025 14:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
19/02/2025 09:56
Julgado procedente em parte do pedido
 - 
                                            
07/01/2025 16:16
Juntada de termo
 - 
                                            
07/01/2025 10:33
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
06/01/2025 09:36
Juntada de petição
 - 
                                            
19/12/2024 16:11
Juntada de protocolo
 - 
                                            
19/12/2024 16:10
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
19/12/2024 15:48
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
19/12/2024 09:11
Juntada de petição
 - 
                                            
18/12/2024 17:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/12/2024 17:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
18/12/2024 15:23
Revogada a Prisão
 - 
                                            
18/12/2024 14:38
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/12/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/12/2024 09:21
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/12/2024 22:46
Juntada de petição
 - 
                                            
03/12/2024 14:49
Juntada de termo
 - 
                                            
02/12/2024 17:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
29/11/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/11/2024 14:18
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/11/2024 22:29
Juntada de petição
 - 
                                            
25/11/2024 22:19
Juntada de petição
 - 
                                            
18/11/2024 11:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
18/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/11/2024 11:13
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/11/2024 16:46
Juntada de termo
 - 
                                            
04/11/2024 14:49
Juntada de termo
 - 
                                            
24/10/2024 14:17
Juntada de petição
 - 
                                            
23/10/2024 19:44
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/10/2024 14:38
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/10/2024 13:43
Juntada de petição
 - 
                                            
15/10/2024 08:39
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de LUCAS ELOI BANDEIRA em 11/10/2024 23:59.
 - 
                                            
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MATEUS DE LIMA DOS REIS em 11/10/2024 23:59.
 - 
                                            
07/10/2024 17:42
Juntada de termo
 - 
                                            
07/10/2024 10:19
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/10/2024 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
07/10/2024 10:19
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/10/2024 09:26
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/10/2024 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
07/10/2024 09:26
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/10/2024 17:12
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/10/2024 17:07
Juntada de termo
 - 
                                            
11/09/2024 10:31
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/09/2024 11:00
Desentranhado o documento
 - 
                                            
06/09/2024 11:00
Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/09/2024 10:59
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/09/2024 10:04
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
06/09/2024 10:04
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
04/09/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/09/2024 11:45
Conclusos para decisão
 - 
                                            
04/09/2024 11:42
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/09/2024 10:35
Decorrido prazo de TIAGO LIMA DOS REIS em 02/09/2024 23:59.
 - 
                                            
03/09/2024 10:35
Decorrido prazo de LUCAS ELOI BANDEIRA em 02/09/2024 23:59.
 - 
                                            
03/09/2024 10:35
Decorrido prazo de MATEUS DE LIMA DOS REIS em 02/09/2024 23:59.
 - 
                                            
26/08/2024 16:24
Juntada de termo
 - 
                                            
26/08/2024 01:39
Publicado Intimação em 26/08/2024.
 - 
                                            
26/08/2024 01:39
Publicado Intimação em 26/08/2024.
 - 
                                            
26/08/2024 01:39
Publicado Intimação em 26/08/2024.
 - 
                                            
24/08/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
 - 
                                            
24/08/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
 - 
                                            
24/08/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
 - 
                                            
22/08/2024 14:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
22/08/2024 14:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
22/08/2024 14:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
21/08/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 15:06
Conclusos para despacho
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21/08/2024 15:05
Desentranhado o documento
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21/08/2024 15:05
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 10:04
Conclusos para decisão
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20/08/2024 10:00
Juntada de petição
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12/08/2024 12:59
Decorrido prazo de TIAGO LIMA DOS REIS em 09/08/2024 23:59.
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26/07/2024 09:36
Juntada de petição
 - 
                                            
23/07/2024 14:06
Juntada de termo
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23/07/2024 10:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/07/2024 10:36
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/07/2024 14:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 11:00, 1ª Vara de Barra do Corda.
 - 
                                            
16/07/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/07/2024 09:24
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/07/2024 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/07/2024 09:24
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/07/2024 09:22
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/07/2024 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/07/2024 09:22
Juntada de diligência
 - 
                                            
28/06/2024 10:05
Juntada de Ofício
 - 
                                            
26/06/2024 12:29
Juntada de petição
 - 
                                            
20/06/2024 09:42
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/06/2024 09:39
Juntada de termo
 - 
                                            
19/06/2024 13:00
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/06/2024 12:49
Juntada de Ofício
 - 
                                            
19/06/2024 11:08
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/06/2024 11:04
Expedição de Carta precatória.
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19/06/2024 08:41
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
19/06/2024 01:04
Publicado Decisão (expediente) em 19/06/2024.
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19/06/2024 01:04
Publicado Decisão (expediente) em 19/06/2024.
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19/06/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
 - 
                                            
19/06/2024 01:04
Publicado Decisão (expediente) em 19/06/2024.
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19/06/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
 - 
                                            
19/06/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
 - 
                                            
18/06/2024 09:52
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/06/2024 18:45
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
17/06/2024 15:19
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
17/06/2024 15:19
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
17/06/2024 15:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
17/06/2024 15:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
17/06/2024 15:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
17/06/2024 15:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
17/06/2024 14:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 11:00, 1ª Vara de Barra do Corda.
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12/06/2024 13:01
Outras Decisões
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12/06/2024 10:37
Conclusos para despacho
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12/06/2024 10:35
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/05/2024 15:45
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/05/2024 15:30
Juntada de Certidão
 - 
                                            
21/05/2024 16:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 11:00, 1ª Vara de Barra do Corda.
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21/05/2024 16:51
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
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21/05/2024 10:07
Juntada de diligência
 - 
                                            
21/05/2024 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
21/05/2024 10:07
Juntada de diligência
 - 
                                            
21/05/2024 09:58
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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21/05/2024 09:52
Juntada de diligência
 - 
                                            
21/05/2024 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
21/05/2024 09:52
Juntada de diligência
 - 
                                            
21/05/2024 09:37
Juntada de diligência
 - 
                                            
21/05/2024 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
21/05/2024 09:37
Juntada de diligência
 - 
                                            
16/05/2024 15:48
Juntada de diligência
 - 
                                            
16/05/2024 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
16/05/2024 15:48
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/05/2024 11:21
Juntada de termo
 - 
                                            
22/04/2024 12:57
Juntada de petição
 - 
                                            
19/04/2024 01:02
Publicado Despacho (expediente) em 19/04/2024.
 - 
                                            
19/04/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
 - 
                                            
17/04/2024 13:38
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
17/04/2024 13:38
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
17/04/2024 13:38
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
17/04/2024 13:38
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
17/04/2024 13:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
17/04/2024 12:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
17/04/2024 12:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 11:00, 1ª Vara de Barra do Corda.
 - 
                                            
04/04/2024 15:26
Juntada de termo
 - 
                                            
03/04/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/04/2024 15:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
02/04/2024 13:32
Juntada de termo
 - 
                                            
26/03/2024 11:02
Juntada de petição
 - 
                                            
25/03/2024 15:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
29/02/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/02/2024 11:59
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/02/2024 11:35
Juntada de termo
 - 
                                            
10/01/2024 16:25
Juntada de termo
 - 
                                            
05/12/2023 15:07
Juntada de termo
 - 
                                            
21/11/2023 13:52
Juntada de termo
 - 
                                            
04/10/2023 16:03
Juntada de termo
 - 
                                            
15/09/2023 16:09
Juntada de termo
 - 
                                            
04/08/2023 16:06
Juntada de termo
 - 
                                            
02/08/2023 17:40
Juntada de termo
 - 
                                            
13/07/2023 10:26
Juntada de termo
 - 
                                            
03/07/2023 09:15
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 16:00, 1ª Vara de Barra do Corda.
 - 
                                            
03/07/2023 09:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/06/2023 12:53
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/06/2023 12:52
Juntada de termo
 - 
                                            
30/06/2023 10:18
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 16:00, 1ª Vara de Barra do Corda.
 - 
                                            
29/06/2023 10:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 16:00, 1ª Vara de Barra do Corda.
 - 
                                            
29/06/2023 10:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/06/2023 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
27/06/2023 13:24
Juntada de diligência
 - 
                                            
27/06/2023 09:45
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
25/06/2023 18:13
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/06/2023 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
25/06/2023 18:08
Juntada de diligência
 - 
                                            
21/06/2023 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
21/06/2023 15:08
Juntada de diligência
 - 
                                            
21/06/2023 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
21/06/2023 15:03
Juntada de diligência
 - 
                                            
21/06/2023 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
21/06/2023 14:55
Juntada de diligência
 - 
                                            
21/06/2023 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
21/06/2023 14:52
Juntada de diligência
 - 
                                            
21/06/2023 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
21/06/2023 14:51
Juntada de diligência
 - 
                                            
21/06/2023 10:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
21/06/2023 10:37
Juntada de diligência
 - 
                                            
06/06/2023 16:34
Juntada de petição
 - 
                                            
02/06/2023 13:55
Juntada de termo
 - 
                                            
02/06/2023 00:34
Publicado Intimação em 02/06/2023.
 - 
                                            
02/06/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
 - 
                                            
01/06/2023 08:52
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/06/2023 00:40
Publicado Intimação em 01/06/2023.
 - 
                                            
01/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
 - 
                                            
01/06/2023 00:40
Publicado Intimação em 01/06/2023.
 - 
                                            
01/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
 - 
                                            
01/06/2023 00:40
Publicado Intimação em 01/06/2023.
 - 
                                            
01/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
 - 
                                            
01/06/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0805363-29.2022.8.10.0027 DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27.06.2023, as 16h:00min, por videoconferência.
Intimem-se a(s) testemunha(s) de defesa do(s) acusado(s), e as testemunhas ora indicadas na Denúncia, para que COMPAREÇAM na data e hora designada junto ao Fórum da Comarca de Barra do Corda/MA.
Caso o acusado esteja preso, intimem-se os patronos dos acusados para que agendem atendimento prévio (entrevista prévia) com o interno junto a Unidade Prisional Regional em que o mesmo se encontra, conforme Portaria Conjunta SEAP/OAB nº 03/2020 e para que informem seus telefones, para envio do link da sala de audiência.
A realização da videoconferência será efetivada pelo acesso a sala pessoal do magistrado.
Para ter acesso a sala pessoal de videoconferência do juiz, os demais usuários deverão clicar no link , identificar-se pelo nome completo e inserir a senha: tjma1234, para a audiência por videoconferência.
Oficie-se a respectiva UPR para que seja realizado agendamento da audiência.
Expeça-se Carta Precatória, caso necessário.
Intime-se, via Advogado.
Dê ciência ao Ministério Público.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO.
Cumpra-se.
Barra do Corda/MA, data do sistema. - 
                                            
31/05/2023 16:06
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
31/05/2023 10:45
Juntada de Certidão
 - 
                                            
31/05/2023 10:36
Juntada de Ofício
 - 
                                            
31/05/2023 10:21
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
31/05/2023 10:21
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
31/05/2023 10:21
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
31/05/2023 10:21
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
31/05/2023 09:29
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
31/05/2023 09:29
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
31/05/2023 09:29
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
31/05/2023 09:13
Juntada de petição
 - 
                                            
31/05/2023 09:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
31/05/2023 09:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
31/05/2023 08:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 16:00, 1ª Vara de Barra do Corda.
 - 
                                            
31/05/2023 08:41
Juntada de petição
 - 
                                            
30/05/2023 18:22
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/05/2023 18:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
30/05/2023 18:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
30/05/2023 18:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
30/05/2023 18:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
30/05/2023 14:09
Outras Decisões
 - 
                                            
30/05/2023 10:04
Conclusos para decisão
 - 
                                            
30/05/2023 09:43
Outras Decisões
 - 
                                            
29/05/2023 14:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/05/2023 14:42
Juntada de petição
 - 
                                            
25/05/2023 15:09
Juntada de petição
 - 
                                            
24/05/2023 14:58
Juntada de petição
 - 
                                            
24/05/2023 00:19
Publicado Intimação em 24/05/2023.
 - 
                                            
24/05/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
 - 
                                            
24/05/2023 00:19
Publicado Intimação em 24/05/2023.
 - 
                                            
24/05/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
 - 
                                            
23/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês.
Augusto Galba Facão Maranhão Av.
Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA).
CEP 65950-000.
Tel (99) 3643-1435 Processo nº 0805363-29.2022.8.10.0027 DESPACHO Considerando habilitação de causídico em prol dos acusados MATEUS DE LIMA DOS REIS, e TIAGO LIMA DOS REIS, intime-se o patrono dos autos para que, no prazo de 10 dias, apresente resposta a acusação.
Quanto ao acusado LUCAS ELOI BANDEIRA, não havendo indicação de causídico, remetam-se os autos a Defensoria Publica Estadual, para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias e prosseguir em sua defesa Cumpra-se.
Barra do Corda (MA), data do sistema.
JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Barra do Corda/MA - 
                                            
22/05/2023 09:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
22/05/2023 09:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
20/05/2023 11:22
Juntada de protocolo
 - 
                                            
19/05/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/05/2023 16:59
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/05/2023 06:07
Decorrido prazo de MATEUS DE LIMA DOS REIS em 15/05/2023 23:59.
 - 
                                            
16/05/2023 06:02
Decorrido prazo de TIAGO LIMA DOS REIS em 15/05/2023 23:59.
 - 
                                            
11/05/2023 16:23
Juntada de petição
 - 
                                            
04/05/2023 00:10
Publicado Intimação em 04/05/2023.
 - 
                                            
04/05/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
 - 
                                            
04/05/2023 00:10
Publicado Intimação em 04/05/2023.
 - 
                                            
04/05/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
 - 
                                            
04/05/2023 00:10
Publicado Intimação em 04/05/2023.
 - 
                                            
04/05/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
 - 
                                            
03/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês.
Augusto Galba Facão Maranhão Av.
Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA).
CEP 65950-000.
Tel (99) 3643-1435 AÇÃO PENAL : 0805363-29.2022.8.10.0027 AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO(S) : MATEUS DE LIMA DOS REIS e outros (2) DECISÃO Verifico que a peça acusatória apresentada pelo Parquet Estadual cumpre os requisitos estabelecidos no art. 41, do CPP, bem como não incide em quaisquer das hipóteses previstas no art. 395, do mesmo Diploma Legal, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA.
Cite(m)-se o(s) acusado(s) para apresentar(em) resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 406, caput, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 11.719/2008.
Deverá ser observado ao(s) réu(s) que: 1) Na resposta poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 406, §3°, do mesmo Diploma Legal. 2) Deverá(ão) ser advertido(s) de que, se a resposta não for apresentada, haverá intimação da Defensoria Pública para fazê-lo, nos termos do art. 408, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 11.719/2008.
Deverá ser observado que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 406, §3°, do mesmo Diploma Legal.
Expeça-se a certidão de antecedentes criminais do(s) acusado(s), extraída do sistema Jurisconsult.
Proceda-se conforme requerido pelo Parquet.
Autorizo desde já a expedição das cartas precatórias que se fizerem necessárias.
SERVE A PRESENTE VIA COMO MANDADO JUDICIAL/OFÍCIO. À secretaria judicial, para que altere a classificação processual para Ação Penal Pública.
Barra do Corda (MA), data do sistema.
Talita de Castro Barreto Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda Respondendo - 
                                            
02/05/2023 07:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
02/05/2023 07:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
02/05/2023 07:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
27/04/2023 12:35
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/04/2023 12:34
em cooperação judiciária
 - 
                                            
26/04/2023 12:07
em cooperação judiciária
 - 
                                            
25/04/2023 13:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
25/04/2023 13:13
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
 - 
                                            
25/04/2023 13:12
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
 - 
                                            
19/04/2023 22:14
Decorrido prazo de LUCAS ELOI BANDEIRA em 03/04/2023 23:59.
 - 
                                            
19/04/2023 20:39
Decorrido prazo de MATEUS DE LIMA DOS REIS em 29/03/2023 23:59.
 - 
                                            
19/04/2023 20:35
Decorrido prazo de TIAGO LIMA DOS REIS em 29/03/2023 23:59.
 - 
                                            
17/03/2023 20:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
17/03/2023 20:09
Juntada de diligência
 - 
                                            
17/03/2023 20:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
17/03/2023 20:07
Juntada de diligência
 - 
                                            
17/03/2023 14:55
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
17/03/2023 14:55
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
17/03/2023 14:52
Juntada de Mandado
 - 
                                            
17/03/2023 14:41
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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15/03/2023 07:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
03/03/2023 15:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/02/2023 16:41
Juntada de petição
 - 
                                            
27/02/2023 16:30
Juntada de protocolo
 - 
                                            
24/02/2023 09:18
Recebida a denúncia contra LUCAS ELOI BANDEIRA - CPF: *73.***.*05-09 (FLAGRANTEADO), MATEUS DE LIMA DOS REIS - CPF: *63.***.*80-00 (FLAGRANTEADO) e TIAGO LIMA DOS REIS - CPF: *63.***.*99-11 (FLAGRANTEADO)
 - 
                                            
14/02/2023 16:23
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/02/2023 08:45
Juntada de petição
 - 
                                            
17/01/2023 18:31
Juntada de petição
 - 
                                            
17/01/2023 15:46
Juntada de denúncia
 - 
                                            
04/01/2023 20:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
04/01/2023 20:09
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/01/2023 10:56
Juntada de autos de inquérito policial (279)
 - 
                                            
03/01/2023 21:05
Juntada de autos de inquérito policial (279)
 - 
                                            
27/12/2022 15:26
Juntada de termo
 - 
                                            
27/12/2022 15:21
Juntada de termo
 - 
                                            
27/12/2022 14:46
Audiência Custódia realizada para 27/12/2022 10:30 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Barra do Corda.
 - 
                                            
27/12/2022 14:46
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
 - 
                                            
27/12/2022 10:08
Expedição de Informações pessoalmente.
 - 
                                            
27/12/2022 10:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
27/12/2022 10:07
Audiência Custódia designada para 27/12/2022 10:30 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Barra do Corda.
 - 
                                            
27/12/2022 09:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/12/2022 09:00
Juntada de petição
 - 
                                            
27/12/2022 07:16
Juntada de petição
 - 
                                            
26/12/2022 22:56
Conclusos para decisão
 - 
                                            
26/12/2022 22:56
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/12/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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