10/07/2023 10:41

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 17:08

Juntada de petição
23/06/2023 00:47

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 10:56

Juntada de petição
21/06/2023 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 08:35

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de São Luís.
14/06/2023 14:36

Realizado cálculo de custas
12/06/2023 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2023 11:04

Transitado em Julgado em 16/05/2023
01/05/2023 17:00

Juntada de petição
24/04/2023 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0821613-84.2023.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM DI NAPOLI RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 EXECUTADO: GUSTAVO RUIZ DOS SANTOS REIS SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO JARDIM DI NAPOLI RESIDENCE em face de GUSTAVO RUIZ DOS SANTOS REIS, ambos devidamente qualificados nos autos.

Conforme ID 90023984, a parte autora peticionou requerendo a desistência do feito. É o relatório.

DECIDO.

Na desistência, o autor abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição, impedindo que ela, através do processo em curso, ponha fim ao litígio.

Não significa, evidentemente, renúncia ao direito material controvertido, pelo contrário, abdica-se, tão somente, da possibilidade de ver composto o conflito naquele feito, que se extingue em razão da desistência.

O pedido de desistência pode ocorrer no curso do processo até a prolação da sentença e independe do consentimento do réu, se pleiteado antes de apresentada à contestação, conforme estabelece o § 4º do art. 485, do Código de Processo Civil, ou seja, se requerida antes que a outra parte tenha integrado um dos polos da demanda de maneira efetiva.

No presente processo, como o requerido ainda não foi citado, não é necessário que se conceda a ele oportunidade para se manifestar acerca do ato de disposição.

Assim, como a desistência só produz efeitos processuais depois de ratificada pela autoridade judiciária, homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único do Diploma Processual Civil.

Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Caso tenham sido expedidos ofícios ao Detran/Ma, a Polícia Militar e a PRF promovem-se a comunicação acerca desta decisão, anunciando que qualquer restrição porventura existente sobre o bem, que esteja relacionada a este processo, deve ser retirada.

Custas, porventura existentes, a cargo do desistente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

São Luís (MA), data e horário do sistema.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
19/04/2023 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 16:12

Juntada de Certidão
19/04/2023 10:12

Extinto o processo por desistência
14/04/2023 14:13

Juntada de petição
14/04/2023 13:20

Conclusos para despacho
14/04/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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