24/05/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 13:30

Transitado em Julgado em 18/05/2023
19/05/2023 00:15

Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 01:00

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0801590-88.2022.8.10.0119 AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) REQUERENTE(S): SANCAO ELIPES PONCIANO REQUERIDO(S): SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE CAPINZAL DO NORTE SENTENÇA Trata-se de Ação de registro de óbito tardio provisória promovida SANCAO ELIPES PONCIANO.

Realizada a audiência de instrução e julgamento a parte autora e seu Patrono não compareceram ao ato sem apresentar justificativa até a presente data.

O Ministério Público em parecer pugna extinção do processo, sem julgamento de mérito. É o relatório.

Decido.

Depreende-se da inércia do requerente que não existe mais interesse processual na demanda.

Logo, cabível na espécie sua extinção sem resolução de mérito, a teor do art. 485 do Código de Processo Civil de 2015, inciso VIII: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;; (…) Pelo exposto, em face do pedido do autor e do art. 485, inciso VIII do NCPC/2015 declaro extinto o processo, sem resolução de mérito.

Defiro pedido de justiça gratuita.

Sem Custas.

Sem honorários.

Intimem-se e Arquive-se.

Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
24/04/2023 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 07:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/04/2023 21:51

Juntada de petição
19/04/2023 08:13

Conclusos para julgamento
18/04/2023 18:12

Juntada de petição
17/04/2023 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2023 09:26

Audiência Justificação prévia realizada para 11/04/2023 09:15 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.
11/04/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 13:44

Juntada de petição
02/02/2023 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2023 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2023 10:27

Desentranhado o documento
01/02/2023 13:55

Audiência Justificação prévia designada para 11/04/2023 09:15 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.
26/01/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 08:20

Conclusos para despacho
19/12/2022 16:57

Juntada de petição
15/12/2022 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 08:31

Conclusos para despacho
05/12/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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