TJMA - 0824527-68.2016.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 12:47
Arquivado Definitivamente
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14/05/2024 09:22
Juntada de Certidão
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29/04/2024 16:38
Juntada de Certidão
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04/04/2024 02:07
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/04/2024 23:59.
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16/02/2024 16:01
Juntada de aviso de recebimento
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13/11/2023 11:00
Juntada de termo
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08/11/2023 15:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/11/2023 15:33
Juntada de Mandado
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31/10/2023 11:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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31/10/2023 11:23
Realizado cálculo de custas
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26/10/2023 14:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/10/2023 14:28
Juntada de Certidão
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25/08/2023 11:28
Recebidos os autos
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25/08/2023 11:28
Juntada de decisão
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26/04/2023 13:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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03/02/2023 12:00
Juntada de Certidão
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29/10/2022 09:57
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.
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29/07/2022 15:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2022 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 12:38
Conclusos para despacho
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07/08/2018 16:22
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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08/06/2018 14:34
Conclusos para despacho
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18/05/2018 01:28
Decorrido prazo de JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO em 17/05/2018 23:59:59.
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17/05/2018 12:05
Juntada de Petição de apelação cível
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25/04/2018 00:11
Publicado Sentença (expediente) em 25/04/2018.
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25/04/2018 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/04/2018 15:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2018 12:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/08/2017 12:33
Conclusos para decisão
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16/08/2017 12:33
Juntada de Certidão
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17/07/2017 09:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/07/2017 00:12
Publicado Intimação em 10/07/2017.
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08/07/2017 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/07/2017 15:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/03/2017 08:10
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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03/06/2016 16:12
Conclusos para despacho
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03/06/2016 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2016
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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