05/06/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 17:20

Transitado em Julgado em 01/06/2023
10/05/2023 18:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2023 16:00 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
10/05/2023 18:29

Julgado improcedente o pedido
09/05/2023 17:11

Juntada de petição
09/05/2023 10:37

Juntada de protocolo
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0800329-05.2023.8.10.0103 Requerente: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MARQUES Requerido:BANCO CETELEM S/A D E S P A C H O Consoante entendimento firmado no âmbito doutrinário – destaco o enunciado 05 do I Fórum de debates da magistratura maranhense - "É lícita a contratação de cartão de crédito consignável, desde que observado o direito à informação do consumidor e afastado qualquer vício do seu consentimento na realização." Diante da necessidade de apurar a questão, adstrita ao contrato de cartão consignado, reputo indispensável a oitiva da autora em audiência de instrução e julgamento a ser realizada.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05/2023, às 16h:00min, a ser realizada na sede do Fórum local, nos termos do art. 1 da Portaria Conjunta 01/2023 do TJMA.

Caso alguma parte solicite, poderá o ato ser realizado da maneira disposta no art.1, §1 da Portaria Conjunta 01/2023, por intermédio do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: tjma1234), observando o horário previamente agendado.

Considerando que as partes já encontram-se habilitadas por advogados, publique-se para ciência.

Para pedidos de LINK e esclarecimentos, deverão os interessados peticionar e ligar para o fone do Fórum local (98) 3664-5255.

Cumpra-se.

Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.

Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs
03/05/2023 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 09:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/05/2023 16:00 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
02/05/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:10

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:38

Juntada de réplica à contestação
26/04/2023 10:51

Juntada de contestação
03/04/2023 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 17:01

Outras Decisões
21/03/2023 11:19

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801559-80.2023.8.10.0039

Raimundo Lucena das Chagas

Rosiane Santos de Messias Neres

Advogado: James Albert Magalhaes Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/04/2023 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0831319-38.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/02/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0804538-30.2023.8.10.0034

Maria Helena Trindade Cruz

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/04/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0804242-23.2023.8.10.0029

Ernestina Maria da Conceicao

Banco Pan S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/03/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0804242-23.2023.8.10.0029

Ernestina Maria da Conceicao

Banco Pan S.A.

Advogado: Adriana Martins Batista

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2025 09:36

Exibir Processo