20/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025 23:02

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 14:20

Conclusos para despacho
17/09/2025 14:20

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:07

Juntada de petição (3º interessado)
14/08/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 12/08/2025 23:59.
09/07/2025 17:00

Juntada de petição (3º interessado)
08/07/2025 15:41

Juntada de petição
08/07/2025 15:35

Juntada de petição
08/07/2025 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:17

Conclusos para decisão
20/03/2025 21:50

Juntada de petição
04/03/2025 11:09

Publicado Intimação em 24/02/2025.
04/03/2025 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:32

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:32

Juntada de Certidão
22/10/2024 22:07

Juntada de petição
20/10/2024 10:06

Publicado Intimação em 17/10/2024.
20/10/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:17

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:49

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:41

Juntada de Ofício
21/06/2024 13:03

Expedição de Informações pessoalmente.
21/06/2024 13:02

Juntada de Ofício
18/06/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:49

Conclusos para decisão
23/05/2024 17:48

Juntada de Certidão
02/05/2024 22:40

Juntada de petição
17/04/2024 01:14

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:07

Conclusos para despacho
24/02/2024 00:17

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA PIMENTEL MAIA LEONI em 23/02/2024 23:59.
15/02/2024 23:40

Juntada de petição
31/01/2024 05:27

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
31/01/2024 02:51

Publicado Intimação em 30/01/2024.
31/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 12:25

Juntada de Edital
26/01/2024 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:52

Conclusos para decisão
11/01/2024 11:51

Juntada de Certidão
04/07/2023 08:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/07/2023 23:59.
22/06/2023 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2023 23:59.
13/06/2023 11:52

Juntada de petição
30/05/2023 15:08

Juntada de parecer de mérito (mp)
30/05/2023 13:50

Juntada de petição
29/05/2023 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2023 13:40

Juntada de Certidão
23/05/2023 22:49

Juntada de petição
04/05/2023 21:41

Juntada de petição
27/04/2023 00:20

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0818920-30.2023.8.10.0001 Ação: INVENTÁRIO Requerentes: CRISTINA MARIA PIMENTEL MAIA LEONI e outros De Cujus: ELENITA PIMENTEL MAIA DECISÃO Trata-se de ação de inventário dos bens do espólio de ELENITA PIMENTEL MAIA, falecida em 10/09/2018, cujo feito se encontra em fase inicial.

Determino a autuação destes autos em dependência aos autos n° 0858476-10.2021.8.10.0001. 1 – Com fulcro no artigo 617, do NCPC nomeio para o cargo de inventariante a Sra CRISTINA MARIA PIMENTEL MAIA, que deverá ser intimada, por advogados, para prestar compromisso em 05 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617 do CPC), devendo: - Imprimir o termo abaixo assinado eletronicamente pela Magistrada; - Preencher e assinar; - Juntar aos autos no referido prazo. 2 – Após a juntada do termo de compromisso assinado, fica o a inventariante intimada para em 20 (vinte) dias apresentar as primeiras declarações (com relação completa de bens/valores e herdeiros com a qualificação, endereço com CEP, e-mail e número do whatsapp para fins de citação) e proceder à habilitação dos herdeiros, na forma e no teor do art. 620 do mesmo diploma legal, bem como certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados. 3 – Após a apresentação das primeiras declarações, não havendo pedido específico, cite(m)-se o(s) herdeiros não habilitados, intimem-se as Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal) e o Ministério Público no caso de interesse de incapaz, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem.

Em caso de presença de informações e/ou endereços incompletos dos herdeiros que inviabilizem a citação e/ou inexistência de descrição de valor(es) de bem(ns) imóvel/veículo, determino, de logo, nova intimação à inventariante, por advogados, para que providencie a complementação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 – No tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante à ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do espólio, indefiro-o neste momento, restando o recolhimento das custas ao final do processo, podendo haver reavaliação da pertinência do pleito após a avaliação judicial.

Importa ressaltar que se deve respeitar a ordem do artigo 617 do CPC, dando-se preferência a quem se encontra na posse e administração dos bens.

Dessa forma, caso seja provado nos autos que outro(a) herdeiro(a) preenche as referidas condições, este/esta será nomeado(a) inventariante em momento oportuno.

Cumpridas as diligências acima determinadas, façam-se os autos conclusos, para nova deliberação.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, 24 de abril de 2023.

ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE Aos _____/_____/________, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, na sala das audiências do Juízo de Direito da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás, no Fórum Local, presente a MM Juíza de Direito ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE, comigo Secretária Judicial do seu cargo ao final declarado, aí compareceu a Sra.CRISTINA MARIA PIMENTEL MAIA, brasileira, divorciada, aposentada, portadora do RG.

SESP/DF nº 487.810 e do CPF nº *84.***.*96-72, residente e domiciliada na Rua São Geraldo, no 440, Olho D’Água, São Luís-MA, CEP 65065-450;, e disse que na forma da lei vinha assinar o competente termo de inventariante, nos autos da Ação de Abertura de Inventário n° 0818920-30.2023.8.10.0001, dos bens deixados por falecimento de ELENITA PIMENTEL MAIA, falecida em 10/09/2018, comprometendo-se em exercer o referido encargo sem dolo, sem malícia, e sob as penas da Lei, estando autorizado a obter informações perante os órgãos oficiais e instituições financeiras (extratos de contas) no tocante ao espólio/inventariado.

E como nada mais havendo, determinou a MMª Juíza que fosse encerrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai por todos devidamente assinado.

Eu, Secretária Judicial, conferi.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Sarney Costa – Avenida Professor Carlos Cunha, s/n°, Calhau, São Luís/MA – CEP: 65076-820.

ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás ________________________________________________________ INVENTARIANTE CPF _________________
25/04/2023 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 13:58

Outras Decisões
18/04/2023 13:41

Conclusos para decisão
18/04/2023 13:41

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:41

Juntada de petição
10/04/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:26

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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