24/02/2022 22:45

Arquivado Definitivamente
09/11/2021 01:38

Decorrido prazo de LUINOR PEREIRA DE MIRANDA em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 08:08

Decorrido prazo de ANNY CRISTINE CASTELO BRANCO COSTA em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 08:08

Decorrido prazo de RICARDO MARFORI SAMPAIO em 03/11/2021 23:59.
06/10/2021 12:56

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0049492-85.2012.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS CARLOS SAMPAIO DIAS, YOMARA BARRETO DA COSTA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANNY CRISTINE CASTELO BRANCO COSTA - oab MA10646 REPRESENTADO: SOLARE ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: LUINOR PEREIRA DE MIRANDA - oab MA8983-A, RICARDO MARFORI SAMPAIO - oab SP222988 DESPACHO Diante do depósito voluntário do valor remanescente da condenação no ID nº 52308423, a parte exequente requereu o levantamento da quantia depositada, nos termos da petição de ID nº 52368984.

Logo, defiro o pleito contido no ID nº 52368984 e determino que expeça-se Alvará Judicial físico ou eletrônico no valor de R$ 18.701,08 (dezoito mil, setecentos e um reais e oito centavos), mais acréscimos legais (vide Id. nº 52308423), em nome dos exequentes e/ou de seu advogado com poderes especiais para tanto (ID nº 42271585), OU expeça-se ofício de transferência bancária para o Setor Público do Banco do Brasil para realizar a transferência do valor de R$ 18.701,08 (dezoito mil, setecentos e um reais e oito centavos), mais acréscimos legais, para Agência: 4445-8; Conta Corrente: 6780-6; Banco do Brasil.

CPF: *70.***.*59-91, conta bancária pertencente à advogada dos exequentes com poderes especiais para tanto (vide Id.

Nº 52308423).

Caso os exequentes sejam beneficiários da justiça gratuita, dispensa-se o pagamento de custas referentes à expedição de alvará.

Após, não dependendo mais o presente processo de nenhuma providência jurisdicional, ARQUIVEM-SE os presentes autos.

SERVE O PRESENTE DESPACHO DE OFÍCIO.

FICA AUTORIZADO O ENCAMINHAMENTO DO DESPACHO/OFÍCIO VIA E-MAIL.

Cumpra-se e intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
04/10/2021 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 11:57

Juntada de Certidão
30/09/2021 11:12

Expedido alvará de levantamento
17/09/2021 09:27

Decorrido prazo de LUINOR PEREIRA DE MIRANDA em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 09:26

Decorrido prazo de RICARDO MARFORI SAMPAIO em 16/09/2021 23:59.
13/09/2021 08:13

Conclusos para decisão
10/09/2021 14:56

Juntada de petição
09/09/2021 17:05

Juntada de petição
01/09/2021 15:54

Decorrido prazo de ANNY CRISTINE CASTELO BRANCO COSTA em 30/08/2021 23:59.
23/08/2021 09:38

Juntada de Certidão
23/08/2021 06:47

Publicado Intimação em 23/08/2021.
22/08/2021 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0049492-85.2012.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: LUIS CARLOS SAMPAIO DIAS, YOMARA BARRETO DA COSTA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANNY CRISTINE CASTELO BRANCO COSTA - OAB/MA 10646 REPRESENTADO: SOLARE ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: LUINOR PEREIRA DE MIRANDA - OAB/MA 8983, RICARDO MARFORI SAMPAIO - OAB/SP 222988 DECISÃO Trata-se de processo com sentença condenatória, em que a parte Executada efetuou o depósito do valor que entende devido, consoante se vê em ID 33164206, págs. 239-240.

Decisão de ID n. 38126165 acolheu os embargos declaratórios para fins de suprir a omissão na sentença quanto à fixação de juros e correção monetária sobre o valor da condenação.

Após isso, a parte Demandante requereu a expedição de alvará e a intimação da parte contrária para pagamento do valor da condenação.

Parecer do Ministério Público colacionado sob o ID n. 45429983. É o breve relato.

Decido.

De início, determino que a Secretaria Judicial altere a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

No presente caso, não existe óbice para que a parte Autora proceda ao levantamento dos valores que foram depositados em juízo pela Demandada a título de pagamento da condenação, além do mais o Ministério Público, ao ser instado a se manifestar, não apresentou qualquer objeção ao petitório.

Neste passo, defiro o pedido de levantamento da verba incontroversa pela parte Autora, e/ou sua advogada (ID n. 43526477).

Dessa forma, determino a transferência do valor de R$ 17.250,00 (dezessete mil, duzentos e cinquenta reais), mais acréscimos legais, que se encontra à disposição deste Juízo na Conta Judicial nº 1700123636273, para a conta bancária de titularidade da advogada ANNY CRISTINE CASTELO BRANCO COSTA, CPF: *70.***.*59-91, qual seja a conta mantida no Banco do Brasil, Agência: 4445-8, Conta Corrente: 6780-6.

Feito isso, intime-se a parte Requerida, por meio do seu advogado, para efetuar o pagamento voluntário do débito residual, no valor de R$ 18.701,08 (dezoito mil, setecentos e um reais e oito centavos).

Se representado pela Defensoria Pública ou caso não tenha procurador constituído nos autos, intime-se o Executado por carta com aviso de recebimento, inteligência do art. 513, § 2º, inc.

II, do CPC.

No caso de depósito judicial com a finalidade de pagamento, o depósito e comprovação nos autos deve ser realizada no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC).

Caso efetuado o pagamento parcial no prazo supracitado, a multa e os honorários de 10 % (dez por cento) incidirão sobre o restante (art. 523, §2°, CPC).

Não efetuado o pagamento voluntário dentro do prazo de 15 dias, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguido de atos de expropriação (art. 523, § 3°, CPC).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação ao pedido (art. 525, CPC).

Uma cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO, a ser encaminhado ao Gerente do Setor Público do Branco do Brasil, via e-mail institucional.

Cumpra-se e intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
19/08/2021 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 12:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2021 16:00

Juntada de Certidão
06/07/2021 10:33

Expedido alvará de levantamento
06/07/2021 09:00

Juntada de Certidão
14/06/2021 10:10

Conclusos para decisão
11/05/2021 09:16

Juntada de petição
09/04/2021 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2021 07:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 15:06

Juntada de petição
30/03/2021 15:31

Decorrido prazo de ANNY CRISTINE CASTELO BRANCO COSTA em 24/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 09:28

Conclusos para decisão
10/03/2021 00:40

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 22:31

Juntada de petição
09/03/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0049492-85.2012.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: LUIS CARLOS SAMPAIO DIAS, YOMARA BARRETO DA COSTA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: ANNY CRISTINE CASTELO BRANCO COSTA - OAB/MA 10646 REU: SOLARE ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA - EPP Advogados do(a) REU: RICARDO MARFORI SAMPAIO - OAB/SP 222988, LUINOR PEREIRA DE MIRANDA - OAB/MA 8983 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciar a execução do julgado devendo recolher as custas referentes ao cumprimento de sentença, caso não seja beneficiário da assistência judiciária gratuita.

São Luís, Terça-feira, 02 de Março de 2021.

LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927
08/03/2021 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 14:35

Juntada de Ato ordinatório
06/02/2021 09:05

Decorrido prazo de RICARDO MARFORI SAMPAIO em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 09:05

Decorrido prazo de LUINOR PEREIRA DE MIRANDA em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 09:05

Decorrido prazo de ANNY CRISTINE CASTELO BRANCO COSTA em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 08:54

Decorrido prazo de RICARDO MARFORI SAMPAIO em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 08:53

Decorrido prazo de LUINOR PEREIRA DE MIRANDA em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 08:53

Decorrido prazo de ANNY CRISTINE CASTELO BRANCO COSTA em 01/02/2021 23:59:59.
09/12/2020 01:43

Publicado Intimação em 09/12/2020.
08/12/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
04/12/2020 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 09:07

Outras Decisões
18/11/2020 10:14

Conclusos para decisão
18/11/2020 10:13

Juntada de Certidão
28/10/2020 00:56

Juntada de petição
27/10/2020 14:50

Juntada de Ato ordinatório
27/10/2020 14:49

Juntada de Certidão
19/10/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 14:14

Conclusos para decisão
10/10/2020 10:06

Decorrido prazo de RICARDO MARFORI SAMPAIO em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:06

Decorrido prazo de LUINOR PEREIRA DE MIRANDA em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:05

Decorrido prazo de RICARDO MARFORI SAMPAIO em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:05

Decorrido prazo de LUINOR PEREIRA DE MIRANDA em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:05

Decorrido prazo de RICARDO MARFORI SAMPAIO em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:05

Decorrido prazo de LUINOR PEREIRA DE MIRANDA em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:05

Decorrido prazo de RICARDO MARFORI SAMPAIO em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:05

Decorrido prazo de LUINOR PEREIRA DE MIRANDA em 01/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 01:40

Publicado Intimação em 24/09/2020.
24/09/2020 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2020 19:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 18:16

Juntada de Ato ordinatório
01/08/2020 03:23

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SAMPAIO DIAS em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 03:22

Decorrido prazo de YOMARA BARRETO DA COSTA FERREIRA em 31/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:23

Decorrido prazo de SOLARE ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA - EPP em 22/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 17:35

Juntada de Certidão
14/07/2020 15:35

Recebidos os autos
14/07/2020 15:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2012

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000301-92.2018.8.10.0120

Maria de Nazare Campos Botelho

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Ranieri Guimaraes Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/01/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807963-38.2021.8.10.0001

Raimundo Benedito Santana Protassio

Banco Bradesco SA

Advogado: Cleyde Georgia Ribeiro da Silva Correa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2021 08:14

Exibir Processo

Processo nº 0804584-60.2020.8.10.0022

Joana Darc dos Santos Resende

Municipio de Acailandia

Advogado: Thiago Sebastiao Campelo Dantas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/12/2020 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0000783-73.2018.8.10.0109

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Ernane Alves Goncalves

Advogado: Jose Alex Barroso Leal

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800118-56.2021.8.10.0032

Joao Machado de Carvalho

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Nilton da Cruz Vieira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/02/2021 16:26

Exibir Processo