TJMA - 0800778-65.2023.8.10.0069

1ª instância - 1ª Vara de Araioses

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Polo Ativo

Partes

ANAIDE SILVA ARAUJO

CPF *76.***.*70-50

Advogados

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB: 4699/TO

CPF *04.***.*64-33

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB: 29480/GO

CPF *09.***.*94-33

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:14

    Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 09/09/2025 23:59.

  • 03/09/2025 17:32

    Juntada de petição

  • 02/09/2025 01:33

    Publicado Intimação em 02/09/2025.

  • 02/09/2025 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

  • 29/08/2025 10:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2025 13:14

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/02/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2024 00:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59.

  • 08/11/2024 16:41

    Juntada de petição

  • 01/11/2024 14:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2024 14:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/11/2024 14:45

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 01/11/2024 14:45

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/11/2024 14:44

    Transitado em Julgado em 22/10/2024

  • 22/10/2024 09:46

    Homologada a Transação

  • 21/10/2024 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2024 15:47

    Juntada de petição

  • 15/10/2024 09:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2024 09:01

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2024 09:29

    Juntada de contestação

  • 05/08/2024 12:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/04/2024 12:01

    Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)

  • 08/09/2023 08:10

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:36

    Juntada de petição

  • 26/05/2023 01:35

    Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 25/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 10:04

    Juntada de petição

  • 04/05/2023 00:15

    Publicado Intimação em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800778-65.2023.8.10.0069 AUTOR: ANAIDE SILVA ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E S P A C H O Trata-se de Ação Previdenciária de Concessão de Salário Maternidade proposta por Anaide Silva Araújo em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    Preliminarmente, a autora requereu que o feito tramitasse sob o rito do Juizado Especial Federal.

    Entretanto, nos pedidos, não adequou a causa ao rito solicitado.

    Ante o exposto, intime-se a aparte autora, por intermédio do seu advogado, para emendar a inicial, no sentido de adequar a causa ao rito da Lei nº. 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis da Fazenda Pública), conforme requerido, em especial requerer à citação da autarquia federal para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos termos do art. 7ª da referida lei, no prazo de 15 dias, em conformidade com o previsto no art. 321, caput, NCPC, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único, NCPC).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Araioses, 24 de abril de 2023.

    MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de direito titular da 1ª Vara de Araioses/MA" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 28 de abril de 2023.

    Eu CHRIZELLI REIS DA SILVA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei e providenciei a publicação.

    SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

    João Alves Teixeira Neto.

    Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

    Fone: (98) 3478-1309/1021.

  • 02/05/2023 10:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 13:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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