TJMA - 0841758-11.2016.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 15:44
Arquivado Definitivamente
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30/08/2024 14:15
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 15:26
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 08:56
Recebidos os autos
-
19/04/2024 08:56
Juntada de despacho
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16/03/2023 21:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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17/11/2022 09:53
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/10/2022 23:59.
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10/08/2022 12:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2022 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 12:40
Conclusos para despacho
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20/07/2020 19:34
Juntada de petição
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08/07/2020 00:16
Publicado Sentença (expediente) em 08/07/2020.
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08/07/2020 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/08/2018 14:27
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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19/06/2018 11:37
Conclusos para despacho
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25/05/2018 01:29
Decorrido prazo de CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO em 24/05/2018 23:59:59.
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24/05/2018 11:27
Juntada de Petição de apelação cível
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03/05/2018 00:11
Publicado Sentença (expediente) em 03/05/2018.
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03/05/2018 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/04/2018 11:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2018 12:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/10/2017 11:11
Conclusos para decisão
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23/10/2017 11:10
Juntada de Certidão
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23/08/2017 00:36
Decorrido prazo de CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO em 22/08/2017 23:59:59.
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08/08/2017 10:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/08/2017 00:06
Publicado Intimação em 01/08/2017.
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01/08/2017 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/07/2017 11:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/05/2017 20:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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18/07/2016 09:20
Conclusos para despacho
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18/07/2016 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2016
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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