04/09/2025 09:42

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:42

Juntada de Certidão
14/08/2025 01:13

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:13

Decorrido prazo de LAYANNA AVELAR DO NASCIMENTO em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 10:36

Juntada de petição
25/07/2025 14:05

Juntada de embargos de declaração
21/07/2025 00:10

Publicado Sentença (expediente) em 21/07/2025.
19/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 00:10

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:10

Decorrido prazo de LAYANNA AVELAR DO NASCIMENTO em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 11:54

Juntada de petição
17/07/2025 06:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2025 06:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2025 06:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 16:03

Homologada a Transação
11/07/2025 08:57

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:57

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:34

Juntada de petição
10/07/2025 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2025 09:41

Juntada de petição
27/06/2025 07:14

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:03

Conclusos para despacho
26/05/2025 00:19

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA em 23/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:19

Decorrido prazo de LAYANNA AVELAR DO NASCIMENTO em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:02

Juntada de parecer de mérito (mp)
07/05/2025 23:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2025 23:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:57

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:41

Juntada de petição
03/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 20:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/02/2025 07:24

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:17

Decorrido prazo de LAYANNA AVELAR DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:45

Juntada de petição
22/01/2025 14:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:27

Conclusos para despacho
06/11/2024 08:43

Juntada de Certidão
16/10/2024 05:44

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:57

Decorrido prazo de LAYANNA AVELAR DO NASCIMENTO em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:25

Juntada de petição
03/10/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 11:28

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 09:26

Expedição de Informações pessoalmente.
19/08/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 22:55

Conclusos para despacho
01/08/2024 22:54

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:33

Decorrido prazo de FLAVIO ANTUNES LOBATO COSTA em 08/07/2024 23:59.
26/07/2024 12:33

Decorrido prazo de LAYANNA AVELAR DO NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.
26/07/2024 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2024 23:59.
26/07/2024 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:22

Juntada de petição
06/06/2024 03:13

Decorrido prazo de LAYANNA AVELAR DO NASCIMENTO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:13

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:23

Juntada de petição
04/06/2024 10:09

Juntada de petição
23/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 17:31

Juntada de petição
13/05/2024 14:29

Juntada de petição
13/05/2024 01:11

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 12:12

Juntada de petição
09/05/2024 22:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 22:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2024 00:12

Decorrido prazo de LAYANNA AVELAR DO NASCIMENTO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:12

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 20:30

Juntada de petição
11/04/2024 00:28

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 11:32

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:44

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:29

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:28

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:36

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 03:23

Decorrido prazo de FLAVIO ANTUNES LOBATO COSTA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 03:23

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 03:23

Decorrido prazo de LAYANNA AVELAR DO NASCIMENTO em 05/12/2023 23:59.
20/11/2023 18:51

Conclusos para despacho
13/11/2023 00:24

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 08:47

Juntada de parecer de mérito (mp)
10/11/2023 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0801846-52.2019.8.10.0049 REQUERENTE: ANA TAMIRES AZEVEDO CUTRIM, e outros (3) ESPÓLIO DE: CARLOS MAGNO VELOSO CUTRIM ADVOGADO: FLAVIO ANTUNES LOBATO COSTA OAB: MA11229 , LAYANNA AVELAR DO NASCIMENTO OAB: MA10381, JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA OAB: MA3671-A DESPACHO: R. hoje.

Considerando que a citação da viúva meeira e do herdeiro, menor impúbere, foi feita por edital, dê-se vistas ao Ministério Público estadual para se manifestar nos autos do presente processo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, intime-se a inventariante, em igual prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar quanto às Petições das Fazendas Públicas estadual (ID nº 77009841) e federal (ID nº 80756640), procedendo à regularização das pendências tributárias do falecido.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, Quarta-feira, 12 de Julho de 2023.

Juiz JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
09/11/2023 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 17:02

Juntada de petição
13/07/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:02

Conclusos para despacho
18/06/2023 06:16

Decorrido prazo de FLAVIO ANTUNES LOBATO COSTA em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:32

Juntada de petição
04/05/2023 15:39

Juntada de Edital
28/04/2023 00:22

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
28/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801846-52.2019.8.10.0049 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANA TAMIRES AZEVEDO CUTRIM, e outros (3) HERDEIRO: CARLOS MAGNO VELOSO CUTRIM- em local incerto e não sabido EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 ( TRINTA) DIAS O(A) Excelentíssimo(a) Senhor Juiz de Direito HELIO DE ARAUJO CARVALHO FILHO, TITULAR PELA 1ª VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ da Comarca de SÃO LUÍS, Estado do Maranhão.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADO, dos termos da Ação de INVENTÁRIO (39) n°. 0801846-52.2019.8.10.0049 conforme preceitua o artigo 256, II c/c art. 257, III do Novo Código de Processo Civil, o(a) Sr(ª).

ANA TAMIRES AZEVEDO CUTRIM atualmente em local incerto e não sabido / residente fora da comarca, sobre o pedido de Inventário, requerido por ANA TAMIRES AZEVEDO CUTRIM, e outros (3) em face do espólio de CARLOS MAGNO VELOSO CUTRIM E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça e fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe, a seguir transcrito: "Considerando que os herdeiros ANA TAMIRES AZEVEDO CUTRIM, viúva do de cujus CARLOS MAGNO VELOSO CUTRIM, e o menor A.

C.

A.

C., encontram-se em lugar incerto e o disposto no art. 257 do Código de Processo Civil: Art. 257.

São requisitos da citação por edital: I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; II - a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos; III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Parágrafo único.

O juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias.

Destarte, determino a citação dos herdeiros ANA TAMIRES AZEVEDO CUTRIM e A.

C.

A.

C., por edital com publicação na rede mundial de computadores, no sítio deste tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, com prazo de 30 (trinta dias, fluindo da data da publicação única e advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Quinta-feira, 30 de Março de 2023 HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará".

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 24 de Abril de 2023 Eu, Robert Macial, digitei.

Eu, _____________________, Márcia Cerqueira de Farias, Secretária Judicial da 1ª Vara de Sucessão, Interdição e Alvará, conferi.

Juiz HELIO DE ARAUJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição e Sucessões
26/04/2023 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 15:05

Juntada de Edital
30/03/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 20:34

Conclusos para despacho
15/03/2023 20:33

Juntada de Certidão
01/02/2023 17:31

Juntada de petição
17/01/2023 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 18/11/2022 23:59.
17/01/2023 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 16:08

Juntada de petição
01/11/2022 10:48

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2022 18:13

Juntada de petição
22/09/2022 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2022 09:22

Juntada de Mandado
26/07/2022 18:40

Decorrido prazo de FLAVIO ANTUNES LOBATO COSTA em 18/07/2022 23:59.
14/07/2022 16:10

Juntada de petição
13/07/2022 07:21

Publicado Intimação em 11/07/2022.
13/07/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 22:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 08:49

Conclusos para despacho
10/05/2022 08:49

Juntada de Certidão
02/03/2022 20:23

Decorrido prazo de ANA TAMIRES AZEVEDO CUTRIM em 21/02/2022 23:59.
31/01/2022 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 18:16

Juntada de diligência
24/09/2021 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 23/09/2021 23:59.
22/09/2021 18:20

Juntada de petição
26/08/2021 11:12

Juntada de petição
03/08/2021 09:45

Juntada de petição
29/07/2021 16:59

Juntada de petição
27/07/2021 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2021 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2021 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2021 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2021 16:52

Expedição de Mandado.
27/07/2021 16:47

Juntada de Mandado
16/11/2020 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2020 08:03

Juntada de Carta ou Mandado
25/05/2020 13:13

Juntada de petição
23/05/2020 07:36

Decorrido prazo de FLAVIO ANTUNES LOBATO COSTA em 22/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 13:05

Juntada de petição
07/05/2020 19:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2020 08:07

Outras Decisões
07/04/2020 14:17

Conclusos para decisão
13/02/2020 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2020 18:00

Juntada de termo
11/02/2020 17:24

Decorrido prazo de FLAVIO ANTUNES LOBATO COSTA em 10/02/2020 23:59:59.
17/12/2019 22:42

Juntada de petição
17/12/2019 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2019 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2019 11:54

Declarada incompetência
27/11/2019 16:43

Conclusos para decisão
27/11/2019 16:42

Juntada de termo
26/11/2019 22:48

Juntada de parecer de mérito (mp)
30/10/2019 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2019 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 14:49

Conclusos para julgamento
14/10/2019 14:49

Juntada de Certidão
08/10/2019 01:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 07/10/2019 23:59:59.
15/08/2019 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2019 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 16:08

Conclusos para despacho
26/07/2019 16:08

Juntada de termo
26/07/2019 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803089-95.2019.8.10.0060

Municipio de Timon

M M Placas LTDA - ME

Advogado: Luiz Fernando Azevedo Xavier de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/06/2019 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0838223-98.2021.8.10.0001

Promotoria de Justica de Raposa

Municipio de Raposa

Advogado: Pedro Durans Braid Ribeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/08/2021 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0803875-81.2023.8.10.0034

Maria Nair Pereira da Silva

Municipio de Codo

Advogado: Davi Benvindo de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/04/2023 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0800488-15.2022.8.10.0092

Joana Sousa Araujo

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/06/2022 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0800488-15.2022.8.10.0092

Joana Sousa Araujo

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/04/2024 15:15

Exibir Processo