15/08/2023 13:06

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 13:05

Transitado em Julgado em 01/06/2023
10/05/2023 18:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 15:45, Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
10/05/2023 18:04

Julgado improcedente o pedido
10/05/2023 12:05

Juntada de petição
09/05/2023 16:42

Juntada de petição
09/05/2023 16:37

Juntada de petição
09/05/2023 10:35

Juntada de protocolo
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0800326-50.2023.8.10.0103 Requerente: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MARQUES Requerido:BANCO CETELEM S/A D E S P A C H O Consoante entendimento firmado no âmbito doutrinário – destaco o enunciado 05 do I Fórum de debates da magistratura maranhense - "É lícita a contratação de cartão de crédito consignável, desde que observado o direito à informação do consumidor e afastado qualquer vício do seu consentimento na realização." Diante da necessidade de apurar a questão, adstrita ao contrato de cartão consignado, reputo indispensável a oitiva da autora em audiência de instrução e julgamento a ser realizada.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05/2023, às 15h:45min, a ser realizada na sede do Fórum local, nos termos do art. 1 da Portaria Conjunta 01/2023 do TJMA.

Caso alguma parte solicite, poderá o ato ser realizado da maneira disposta no art.1, §1 da Portaria Conjunta 01/2023, por intermédio do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: tjma1234), observando o horário previamente agendado.

Considerando que as partes já encontram-se habilitadas por advogados, publique-se para ciência.

Para pedidos de LINK e esclarecimentos, deverão os interessados peticionar e ligar para o fone do Fórum local (98) 3664-5255.

Cumpra-se.

Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.

Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs
08/05/2023 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 08:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 15:45, Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
02/05/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 01:05

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 28/04/2023 23:59.
18/04/2023 09:14

Juntada de réplica à contestação
17/04/2023 09:59

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:57

Juntada de contestação
23/03/2023 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 17:01

Outras Decisões
21/03/2023 10:07

Conclusos para despacho
20/03/2023 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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