TJMA - 0803056-66.2023.8.10.0060
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 11:40
Conclusos para decisão
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27/08/2025 10:56
Processo Desarquivado
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26/08/2025 11:46
Juntada de petição
-
04/09/2024 15:39
Juntada de petição
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27/07/2024 01:18
Decorrido prazo de ANA PAULA BRITO ASSUNCAO em 05/07/2024 23:59.
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28/06/2024 00:58
Publicado Intimação em 28/06/2024.
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28/06/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 13:04
Arquivado Definitivamente
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26/06/2024 19:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/06/2024 19:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/06/2024 09:49
Juntada de Ofício
-
22/05/2024 14:35
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
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22/05/2024 14:35
Realizado Cálculo de Liquidação
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22/05/2024 14:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/05/2024 12:07
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
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22/05/2024 12:07
Realizado Cálculo de Liquidação
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17/05/2024 10:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/05/2024 08:34
Juntada de petição
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15/05/2024 00:19
Publicado Intimação em 15/05/2024.
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15/05/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 08:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/05/2024 22:08
Juntada de petição
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22/04/2024 18:54
Juntada de petição
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18/04/2024 00:30
Publicado Intimação em 18/04/2024.
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18/04/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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16/04/2024 09:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/04/2024 09:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/03/2024 10:55
Julgado procedente o pedido
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23/11/2023 08:40
Conclusos para julgamento
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22/11/2023 13:48
Juntada de petição
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03/11/2023 08:09
Publicado Intimação em 30/10/2023.
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03/11/2023 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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27/10/2023 00:00
Intimação
Processo: 0803056-66.2023.8.10.0060 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Requerente: ANA PAULA BRITO ASSUNCAO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANA PAULA BRITO ASSUNCAO - MA25173 Requerido: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Intimo a advogada da parte autora, Dra.
ANA PAULA BRITO ASSUNCAO - MA25173, para manifestar-se nos autos e requerer o que entender de direito.
Timon (MA), Quinta-feira, 26 de Outubro de 2023 LILIANE LIMA PAILLARD Auxiliar Judicial -
26/10/2023 15:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2023 18:21
Juntada de petição
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16/06/2023 14:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/05/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 08:47
Conclusos para despacho
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30/05/2023 22:54
Juntada de petição
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09/05/2023 00:26
Publicado Intimação em 09/05/2023.
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09/05/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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08/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0803056-66.2023.8.10.0060 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: ANA PAULA BRITO ASSUNCAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA BRITO ASSUNCAO - MA25173 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO
Vistos.
INTIME-SE, uma vez mais, a parte exequente, militando em causa própria, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando aos autos o título judicial que pretende executar, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 321 e 330, IV, ambos da Lei Adjetiva.
Abro parênteses para esclarecer que o título executivo judicial nos casos de defesa dativa é a decisão judicial que fixa honorários advocatícios em razão da atuação do defensor(a).
Devidamente emendada a peça inicial, façam-se os autos conclusos para despacho inicial.
Intime-se.
Cumpra-se.
Timon/MA, (data e horário do sistema).
WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública.
Aos 05/05/2023, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. -
05/05/2023 10:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/04/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 09:24
Conclusos para despacho
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18/04/2023 01:53
Juntada de petição
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04/04/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 07:43
Conclusos para despacho
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03/04/2023 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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