21/08/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 13:51

Transitado em Julgado em 15/08/2023
16/08/2023 03:57

Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 15/08/2023 23:59.
25/07/2023 04:47

Publicado Intimação em 21/07/2023.
25/07/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0801071-79.2023.8.10.0119 REQUERENTE(S): CLAUDETE CAVALCANTE DA SILVA REQUERIDO(S): LUIS DA SILVA LIMA SENTENÇA Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por CLAUDETE CAVALCANTE DA SILVA visando sua nomeação como curadora definitiva de LUIS DA SILVA LIMA, ambos já qualificados.

Determinada a emenda da petição inicial (id. 91556950), decorreu o prazo sem manifestação da parte autora conforme certidão retro (id. 94222682).

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento da inicial (id. 95913866).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Na dicção do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, se o autor não cumprir a diligência de emenda, o juiz indeferirá a petição inicial.

Conforme certificado pela Secretaria deste juízo (id. 94222682), apesar da intimação endereçada ao advogado da parte autora, houve o decurso do prazo sem cumprimento do despacho de emenda.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único e 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários ante a ausência de contraditório.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora por seu advogado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Havendo interposição de recurso(s) na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, com nossas homenagens de estilo, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular.

Cumpra-se.

Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes
19/07/2023 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 18:53

Indeferida a petição inicial
06/07/2023 11:34

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:05

Juntada de parecer de mérito (mp)
09/06/2023 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2023 09:42

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:58

Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0801071-79.2023.8.10.0119 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE(S): CLAUDETE CAVALCANTE DA SILVA REQUERIDO(S): LUIS DA SILVA LIMA DESPACHO Em consonância com o parecer ministerial de ID 91242994, intime-se a parte autora, na pessoa de seu causídico, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da inicial, juntando aos autos documentos que comprovem o grau de parentesco com o interditando, bem como esclareça se não há parentes mais próximos ao interditando que possam assumir a curatela, notadamente informando se ele não possui cônjuge/companheira ou filho (s).

Após, com ou sem manifestação, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público.

Intima-se.

Cumpra-se.

Serve o presente despacho como mandado/ofício.

Santo Antônio dos Lopes/MA, data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
08/05/2023 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:31

Conclusos para despacho
02/05/2023 18:29

Juntada de petição
28/04/2023 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:20

Conclusos para decisão
24/04/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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