TJMA - 0800034-93.2023.8.10.0126
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 07:33
Baixa Definitiva
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14/03/2024 07:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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14/03/2024 07:33
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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14/03/2024 00:04
Decorrido prazo de ROSEVALDO LIMA BEZERRA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 00:04
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2024 23:59.
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23/02/2024 19:34
Juntada de petição
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21/02/2024 00:05
Publicado Acórdão em 21/02/2024.
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21/02/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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19/02/2024 08:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/02/2024 14:38
Conhecido o recurso de ROSEVALDO LIMA BEZERRA - CPF: *14.***.*02-04 (APELANTE) e provido em parte
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14/02/2024 15:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/02/2024 15:56
Juntada de Certidão
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09/02/2024 00:10
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 00:10
Decorrido prazo de ROSEVALDO LIMA BEZERRA em 08/02/2024 23:59.
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30/01/2024 11:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/01/2024 09:56
Conclusos para julgamento
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22/01/2024 09:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/01/2024 09:48
Recebidos os autos
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22/01/2024 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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22/01/2024 09:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/10/2023 00:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 00:02
Decorrido prazo de ROSEVALDO LIMA BEZERRA em 27/10/2023 23:59.
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23/10/2023 13:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/10/2023 11:28
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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05/10/2023 00:01
Publicado Decisão em 05/10/2023.
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05/10/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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05/10/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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04/10/2023 00:00
Intimação
Terceira Câmara de Direito Privado Apelação n. 0800034-93.2023.8.10.0126 Apelante: Rosevaldo Lima Bezerra Advogado: Márcio Emanuel Fernandes de Oliveira (OAB/PI n. 19.842) Apelado: Banco Bradesco S/A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA n. 11.099-A) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO.
Rosevaldo Lima Bezerra, aposentado, não alfabetizado (Id. 29409178), interpõe recurso de apelação visando à reforma da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de São João dos Patos, que extinguiu o processo, com resolução do mérito, julgando improcedentes os pedidos de desconstituição de contrato de cartão de crédito consignado, repetição de indébito e reparação de danos morais, formulados na petição inicial da demanda que tem como réu o Banco Bradesco S/A.
A sentença de improcedência veio depois de o Juízo de primeiro grau considerar que o banco juntou à contestação cópia de contrato válido firmado entre as partes (Id. 29409196).
Nas razões recursais, o apelante sustenta que a sentença deve ser reformada, integralmente, por ser inválido o contrato juntado pelo apelado, em contestação (Id. 29409200).
Contrarrazões no Id. 29409203.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
O recurso é tempestivo e o apelante litiga sob o manto da gratuidade de justiça (v. sentença).
Presentes os demais pressupostos genéricos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, recebo a apelação em ambos os efeitos.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (RITJMA, art. 677).
Esta decisão serve como instrumento de intimação.
São Luís, data registrada pelo sistema.
Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator -
03/10/2023 09:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/10/2023 09:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/10/2023 08:48
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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26/09/2023 13:20
Conclusos para decisão
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26/09/2023 10:03
Recebidos os autos
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26/09/2023 10:03
Conclusos para despacho
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26/09/2023 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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