05/06/2025 12:34

Baixa Definitiva
05/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
02/06/2025 13:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
31/05/2025 00:34

Decorrido prazo de FABIO LIBERALINO DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:34

Decorrido prazo de REFRESCOS GUARARAPES LTDA em 30/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 09/05/2025.
10/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2025 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:13

Conhecido o recurso de FABIO LIBERALINO DOS SANTOS - CPF: *38.***.*47-87 (APELANTE) e provido em parte
06/05/2025 17:31

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 17:51

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/04/2025 15:53

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:43

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
22/11/2024 14:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/11/2024 12:53

Juntada de parecer do ministério público
04/10/2024 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:38

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:33

Recebidos os autos
01/10/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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