23/08/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 10:54

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:50

Transitado em Julgado em 05/07/2024
22/08/2024 15:14

Juntada de cópia de dje
01/08/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/07/2024 23:59.
01/08/2024 04:08

Decorrido prazo de STELA JOANA SILVA COELHO OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.
01/08/2024 04:08

Decorrido prazo de ZENEIDE SOARES LIMA em 05/07/2024 23:59.
01/08/2024 04:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 01:24

Publicado Sentença (expediente) em 14/06/2024.
14/06/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 15:45

Julgado improcedente o pedido
21/07/2023 15:59

Conclusos para decisão
21/07/2023 12:16

Decorrido prazo de STELA JOANA SILVA COELHO OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 20:16

Juntada de petição
27/06/2023 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2023 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2023 02:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/05/2023 23:59.
26/05/2023 08:32

Juntada de réplica à contestação
25/05/2023 16:05

Juntada de contestação
10/05/2023 00:17

Publicado Citação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0800737-16.2022.8.10.0140.

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: ZENEIDE SOARES LIMA.

ADVOGADO: STELA JOANA SILVA COELHO OLIVEIRA, OAB 19223-PI REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB 11099-MA DESPACHO A petição inicial preenche os requisitos essenciais dos arts. 319 e 320 do CPC e não é caso de improcedência liminar do pedido, consoante art. 332 do CPC.

Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor da parte autora.

Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 do CPC, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal.

De qualquer modo, as partes podem, por óbvio, a qualquer tempo manifestarem interesse na realização de acordo com a parte contrária, mediante manifestação nos autos ou oralmente nas audiências que poderão ocorrer no processo.

Ademais, as partes poderão ser instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 2º, CPC).

Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente, (arts. 219, 335 c/c 344, do CPC).

Cumprida a diligência e apresentada resposta, abra-se vista dos autos ao advogado da parte autora para se manifestar, nos moldes do art. 351 do CPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intimem-se as partes, para que no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, indicando de modo claro e objetivo a respectiva finalidade ou para requererem a dispensa de produção de provas e o consequente julgamento antecipado da lide, se assim lhes aprouver.

Advirtam-se as partes de que protestos meramente genéricos não serão admitidos.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação das partes referente a última diligência, voltem os presentes autos conclusos.

SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO.

Publique-se.

Intimem-se.

Vitória do Mearim, (MA), 04 de maio de 2023.

Cumpra-se.

Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito
08/05/2023 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:22

Conclusos para despacho
14/02/2023 13:17

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:24

Juntada de protocolo
18/10/2022 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:30

Conclusos para despacho
10/08/2022 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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