09/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:36

Desentranhado o documento
09/05/2025 12:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
07/05/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/04/2025 23:59.
06/05/2025 17:51

Juntada de contestação
31/03/2025 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2025 12:45

Desentranhado o documento
23/03/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:12

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:08

Juntada de Certidão
08/02/2025 09:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 05/02/2025 23:59.
08/02/2025 09:49

Decorrido prazo de JOAO MACHADO DE CARVALHO em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:06

Juntada de petição
30/01/2025 02:24

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2025 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/01/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:10

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:56

Juntada de petição
05/09/2023 19:30

Juntada de petição
05/09/2023 19:26

Juntada de petição
05/09/2023 19:20

Juntada de petição
11/05/2021 09:32

Juntada de aviso de recebimento
31/03/2021 11:40

Juntada de petição
18/03/2021 11:08

Decorrido prazo de JOAO MACHADO DE CARVALHO em 17/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 10:45

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2021 00:45

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

Processo. 0800120-26.2021.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: JOAO MACHADO DE CARVALHO Advogado(s) do reclamante: NILTON DA CRUZ VIEIRA Requerido: BANCO PAN S/A DECISÃO É sabido que, no ano de 2016, fora instaurado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 53983/2016, no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Maranhão, visando a formação de teses jurídicas sobre empréstimos consignados.

Ocorre que, apesar de o referido IRDR já ter sido julgado no TJMA, com a fixação de 4 teses jurídicas sobre o tema, apenas as teses de número 2 e 4 transitaram em julgado, estando as de número 1 e 3 em grau de recurso, as quais tratam, respectivamente, sobre ônus da prova e sobre repetição de indébito em dobro.

Ademais, de acordo com o Ofício OFC-DRPOSTF-422019 (documento disponível para consulta na Secretaria deste juízo), os processos em que versem sobre as teses que ainda não transitaram em julgado deverão permanecer suspensos, ficando autorizado apenas e tão somente o prosseguimento dos processos relacionados especificamente às teses que já transitaram em julgado (de números 2 e 4).

Por fim, considerando que o presente processo trata-se sobre empréstimos consignados, e que, verificando os pedidos da inicial, faz-se necessária a análise das teses de número 1 e 3 para o regular processamento e julgamento do feito, determino, em conformidade com a decisão prolatada no processo IRDR acima mencionado, bem como atendendo ao Ofício da Presidência do TJMA, a suspensão deste processo. Assim, devolvam-se os autos à Secretaria da Vara, para que seja providenciado o sobrestamento do feito. Intimem-se.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Coelho Neto, 23 de fevereiro de 2021.

Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito
08/03/2021 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 10:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3
17/02/2021 09:00

Conclusos para despacho
12/02/2021 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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