02/02/2024 15:00

Juntada de petição
22/01/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 10:53

Transitado em Julgado em 29/11/2023
22/01/2024 10:28

Juntada de petição
30/11/2023 03:14

Decorrido prazo de EMANUEL DA SILVA E SILVA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:22

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
07/11/2023 01:22

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
07/11/2023 01:21

Publicado Sentença (expediente) em 07/11/2023.
07/11/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2023 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 15:43

Julgado improcedente o pedido
17/09/2023 19:59

Juntada de petição
09/05/2023 08:36

Conclusos para despacho
10/04/2023 07:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 11:57

Conclusos para julgamento
25/02/2022 11:57

Juntada de Certidão
21/02/2022 17:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 24/01/2022 23:59.
14/12/2021 21:29

Decorrido prazo de EMANUEL DA SILVA E SILVA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 21:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/12/2021 23:59.
07/12/2021 10:44

Juntada de petição
20/11/2021 00:24

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

[Indenização por Dano Moral, Assistência Judiciária Gratuita, Revisão de Tutela Antecipada Antecedente] Nº 0802936-95.2019.8.10.0049 REQUERENTE: ROSARIO DE MARIA DUTRA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DR.

EMANUEL DA SILVA E SILVA - MA 8894 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: DR.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA 9348-A FINALIDADE: Intimar as partes, por seus advogados, DR.

EMANUEL DA SILVA E SILVA - MA 8894 E DR.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA 9348-A, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “D E S P A C H O Inicialmente, considerando-se a certidão de ID 42084113, tem-se que o Município de Paço do Lumiar não apresentou contestação no prazo assinalado, razão pela qual decreto a sua revelia.

Contudo, a ausência de contestação da Fazenda Pública não conduz à aplicação da pena de revelia prevista no art. 344 do CPC, tendo em vista os direitos indisponíveis do ente estatal.

Não obstante, considerando-se que o Município já possui patrono habilitado nos autos, insta frisar a necessidade de intimação da Fazenda para os atos processuais doravante realizados.

Insta frisar, ainda, que o requerente, após intimação para réplica e requerimento de provas, permaneceu inerte, conforme certidão de ID 43603414.

Assim, prosseguindo-se a marcha processual verifica-se que o mesmo encontra-se na fase de saneamento.

Tendo em vista o princípio da cooperação e considerando a extensão dos pontos a serem definidos no despacho saneador, nos termos do art. 357 do CPC, salutar que as partes sejam antes instadas a se manifestar, para evitar a designação de audiências inúteis que abarrotam a pauta e para melhor viabilizar a definição de pontos controvertidos, das questões de fato e de direito, bem como a distribuição do ônus da prova.

Assim, intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo, bem como os requeridos no mesmo prazo para especificar as provas que pretendem produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, caso contrário proceder-se-á ao julgamento antecipado do mérito.

Em sendo requerida a produção de prova testemunhal, deverá, no mesmo prazo, ser indicado o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

Em havendo mais de um autor ou mais de um réu, o prazo entre estes será comum.

Após, voltem-me conclusos.

Paço do Lumiar, data do sistema.

REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar”.

Paço do Lumiar, Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021.

De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular, da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 22/2018/CGJ/MA.
17/11/2021 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 11:32

Juntada de Certidão
06/04/2021 15:50

Conclusos para decisão
06/04/2021 15:50

Juntada de Certidão
31/03/2021 03:41

Decorrido prazo de EMANUEL DA SILVA E SILVA em 30/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 01:22

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802936-95.2019.8.10.0049 REQUERENTE: ROSARIO DE MARIA DUTRA SANTOS ADVOGADO(A): DR(A).

EMANUEL DA SILVA E SILVA – OAB/MA 8894 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR e outros Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica e especifique as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade.”.

Paço do Lumiar, Sexta-feira, 05 de Março de 2021.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, respondendo pela 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

Antônio Donizete Aranha Baleeiro, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

Resp: 105759.
05/03/2021 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 15:07

Juntada de Certidão
19/02/2021 14:57

Juntada de Certidão
07/01/2021 11:26

Recebidos os autos do CEJUSC
07/01/2021 11:26

Juntada de Certidão
18/12/2020 07:48

Juntada de ata da audiência
09/12/2020 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
08/12/2020 10:31

Juntada de petição
03/12/2020 02:19

Publicado Intimação em 03/12/2020.
03/12/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2020 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2020 14:37

Recebidos os autos
24/11/2020 14:37

Juntada de Certidão
24/11/2020 14:36

Juntada de ato ordinatório
21/10/2020 13:14

Juntada de contestação
19/10/2020 17:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
19/10/2020 17:36

Audiência Conciliação designada para 09/12/2020 09:00 Central de Videoconferência.
19/10/2020 17:22

Juntada de Certidão
13/10/2020 14:21

Recebidos os autos
13/10/2020 14:21

Juntada de Certidão
09/10/2020 00:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
20/09/2020 02:14

Decorrido prazo de EMANUEL DA SILVA E SILVA em 16/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 02:04

Decorrido prazo de EMANUEL DA SILVA E SILVA em 16/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 18:05

Recebidos os autos
25/08/2020 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
25/08/2020 01:04

Publicado Intimação em 25/08/2020.
25/08/2020 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2020 21:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2020 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2020 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2020 13:34

Juntada de Carta ou Mandado
21/08/2020 13:30

Juntada de Carta ou Mandado
21/08/2020 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020 16:26

Recebidos os autos
12/08/2020 16:26

Audiência Conciliação designada para 09/10/2020 14:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.
12/08/2020 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
14/05/2020 20:27

Não Concedida a Medida Liminar
13/04/2020 10:45

Conclusos para decisão
13/04/2020 10:44

Juntada de Certidão
14/03/2020 02:26

Decorrido prazo de Municipio de Paço Lumiar em 13/03/2020 12:00:00.
11/03/2020 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2020 00:28

Juntada de diligência
09/03/2020 14:06

Expedição de Mandado.
27/02/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 20:47

Conclusos para decisão
21/10/2019 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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