13/09/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 18:48

Transitado em Julgado em 09/09/2024
02/09/2024 12:25

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:42

Decorrido prazo de JEANNE MARIA FERREIRA BARROS em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 07:53

Juntada de petição
22/07/2024 04:42

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 19:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2024 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2024 16:00

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 11:52

Conclusos para decisão
30/05/2023 00:48

Decorrido prazo de ELIANE FEITOSA DE ARAUJO em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0822811-59.2023.8.10.0001 AUTOR: ELIANE FEITOSA DE ARAUJO e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - MG180699 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Diante da afetação do tema "inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS” para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça através do regime de recursos repetitivos (arts. 1.036 e seg. do CPC) e da determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes1, determino a imediata suspensão do presente feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano ou de ulterior decisão por aquela Corte superior, o que vier a ocorrer primeiro.

Intimem-se.

Cumpra-se ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
04/05/2023 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/04/2023 11:45

Conclusos para decisão
19/04/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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