24/06/2025 10:25

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:44

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
26/09/2024 21:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/09/2024 21:29

Transitado em Julgado em 19/07/2024
27/07/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:42

Juntada de petição
22/06/2024 00:31

Decorrido prazo de ADEMAR COELHO VIEIRA em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:27

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2024 17:25

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
23/06/2023 19:05

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:06

Conclusos para decisão
06/06/2023 14:25

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:25

Juntada de petição
25/04/2023 00:23

Juntada de petição
21/04/2023 07:12

Decorrido prazo de CLAUDETE RODRIGUES JARDIM em 13/04/2023 23:59.
21/04/2023 07:12

Decorrido prazo de ANTONIO HUMBERTO DE ALMEIDA em 13/04/2023 23:59.
21/04/2023 07:12

Decorrido prazo de DOMINGAS SALVADORA PRASERES COSTA em 13/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:21

Decorrido prazo de DOMINGAS SALVADORA PRASERES COSTA em 13/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:21

Decorrido prazo de CLAUDETE RODRIGUES JARDIM em 13/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO HUMBERTO DE ALMEIDA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:35

Decorrido prazo de CARLA MARY CASTRO BASTOS em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:35

Decorrido prazo de EUNICE DE JESUS LOPES ROZA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:35

Decorrido prazo de ADELIA DE MATOS FRANCO em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:35

Decorrido prazo de EVA DE JESUS GUEDES ARAGAO em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:35

Decorrido prazo de ESMERALDA ANDRADE DOS PRAZERES em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:35

Decorrido prazo de BENEDITA DE JESUS GUEDES VIEIRA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:35

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES PEREIRA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:35

Decorrido prazo de ARACY DE NASARE FRANCO SOUZA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:35

Decorrido prazo de ALDENORA JOSEFA DE ANDRADE GARROS em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:30

Decorrido prazo de ADEMAR COELHO VIEIRA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:30

Decorrido prazo de DAYSE DE NAZARE COELHO DE SOUSA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:30

Decorrido prazo de BASILIA DOS SANTOS COSTA LEITE em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:42

Decorrido prazo de BASILIA DOS SANTOS COSTA LEITE em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:08

Decorrido prazo de DAYSE DE NAZARE COELHO DE SOUSA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:05

Decorrido prazo de ADEMAR COELHO VIEIRA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:45

Decorrido prazo de BASILIA DOS SANTOS COSTA LEITE em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:44

Decorrido prazo de DAYSE DE NAZARE COELHO DE SOUSA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:44

Decorrido prazo de ADEMAR COELHO VIEIRA em 13/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:45

Publicado Intimação em 03/04/2023.
16/04/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2023 16:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/02/2023 08:26

Juntada de Certidão
12/09/2022 00:18

Juntada de Certidão
26/08/2022 18:10

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:39

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:58

Juntada de volume
30/06/2022 18:57

Juntada de volume
30/06/2022 18:56

Juntada de volume
14/06/2022 18:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos
03/03/2021 00:00

Citação

PROCESSO Nº 26433-78.2006.8.10.0001 (26433/2006) AUTORES/EXEQUENTES: ADEMAR COELHO VIEIRA e OUTROS ADVOGADOS: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - OAB/MA 9.821 RÉU/EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO Despacho: Vistos em Correição.

Intime-se o Estado do Maranhão e oficie-se à Secretaria de Gestão e Previdência do Estado Maranhão - SEGEP requisitando o seguinte: a) Informar, no prazo de 10 (dez) dias, se foi realizada a implantação dos índices apurados às fls. 664 decorrentes da conversão da URV nos contracheques de todos os autores, conforme determinado no Despacho de fl. 687, anexando comprovante nos autos. b) Caso não tenham sido implantados, que efetive a implantação dos índices referentes a perda salarial decorrente da conversão da URV, conforme decidido nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, para cada exequente; Considerando os cálculos da liquidação de sentença elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 773-818 intime-se o Estado do Maranhão para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do NCPC.

Havendo impugnação, intime-se a parte Exequente para, querendo, responder à impugnação com o prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se e Intimem-se.

Vias deste despacho poderão ser utilizadas como Mandado de Intimação e Ofício.

São Luís/MA, 24 de novembro de 2020.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Resp: 098954

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2006

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

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