TJMA - 0823805-04.2022.8.10.0040

04/07/2025 11:24

Baixa Definitiva

04/07/2025 11:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/07/2025 11:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/07/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/06/2025 23:59.

12/05/2025 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/05/2025 23:59.

11/04/2025 00:35

Decorrido prazo de LUIS ARLAN ALVES PEREIRA em 10/04/2025 23:59.

20/03/2025 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 20/03/2025.

20/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025 11:50

Conhecido o recurso de LUIS ARLAN ALVES PEREIRA - CPF: *35.***.*30-63 (APELANTE) e provido

18/03/2025 11:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

13/03/2025 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025 17:29

Juntada de Certidão

11/03/2025 10:47

Juntada de parecer do ministério público

01/03/2025 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/02/2025 23:59.

11/02/2025 13:49

Juntada de petição

10/02/2025 17:04

Conclusos para julgamento

10/02/2025 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025 14:02

Recebidos os autos

07/02/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/02/2025 14:02

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/11/2024 14:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2024 13:43

Juntada de parecer do ministério público

07/11/2024 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024 14:01

Conclusos para despacho

05/11/2024 14:00

Recebidos os autos

05/11/2024 14:00

Distribuído por sorteio