08/01/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 10:36

Recebidos os autos
30/10/2024 10:36

Juntada de decisão
15/08/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/07/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:59

Conclusos para decisão
05/06/2024 11:01

Juntada de contrarrazões
13/05/2024 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 08:06

Juntada de Certidão
13/04/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:42

Juntada de apelação
15/03/2024 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 11:19

Julgado improcedente o pedido
04/03/2024 08:52

Conclusos para julgamento
21/02/2024 09:04

Juntada de petição
20/02/2024 11:44

Juntada de petição
14/02/2024 00:35

Publicado Intimação em 14/02/2024.
10/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/10/2023 11:59

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:51

Juntada de réplica à contestação
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 Telefone: (99) 3523-1165 E-mail: [email protected] Processo nº: 0808664-08.2023.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FEITOSA ROCHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO - MA14555-A, SARAH LORENNA BRILHANTE BEZERRA RIBEIRO - MA23784 RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: TIAGO SUNE COELHO SILVA - RS78478 ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil.

Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023 JANETE DA SILVA GOMES Matrícula 112029 Assino por ordem do MM Juiz de Direito da 5ª Vara Cível Art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ.
08/09/2023 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 10:12

Juntada de ato ordinatório
30/08/2023 17:25

Juntada de contestação
08/08/2023 08:42

Juntada de aviso de recebimento
26/05/2023 02:08

Decorrido prazo de MARIA FEITOSA ROCHA em 25/05/2023 23:59.
09/05/2023 09:06

Juntada de termo
08/05/2023 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0808664-08.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] REQUERENTE: MARIA FEITOSA ROCHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO - MA14555-A, SARAH LORENNA BRILHANTE BEZERRA RIBEIRO - MA23784 REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA D E C I S Ã O MARIA FEITOSA ROCHA ajuizou a presente Ação em desfavor de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, pretendendo, em sede de cognição sumária, que o requerido suspenda os descontos atinentes ao contrato questionado no seu benefício e, no mérito, o cancelamento do contrato, a restituição em dobro do indébito e indenização por danos morais, tudo em razão de considerar o referido desconto como indevido, por não haver contratado mencionado empréstimo.

Para a concessão da antecipação de tutela é necessária a consubstanciação dos requisitos capitaneados no artigo 300, do CPC.

O requisito da probabilidade do direito deve ser entendido como existência de elementos que permitam encerrar pela plausibilidade do pedido aventado.

In casu, a parte requerente junta extrato do INSS, comprovando a realização dos descontos em seu benefício pelo banco requerido.

Portanto, vejo presença de prova substancial a consagrar verossimilhança na alegação da parte autora.

Contudo, não vislumbro o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a parte autora somente procurou o Judiciário após 09 (nove) meses do início dos descontos em seu benefício (06/2022, conforme documento de Id.: 89580586), esvaindo, dessa forma, qualquer alegação de que a demora do processo possa lhe trazer dano irreparável ou de difícil reparação.

Ante ao exposto, INDEFIRO o provimento liminar solicitado.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98 a 102, do CPC.

Deixo de realizar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, pois a experiência tem demonstrado que, nessa espécie de demanda, a parte requerida não vem apresentando proposta de acordo, frustrando assim, o objetivo do referido ato processual.

Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a(s) parte(s) ré(s) não apresente(m) contestação, se dará a sua revelia, ou seja, serão consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela(s) parte(s) autora(s) (art. 344, CPC).

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.

Imperatriz(MA), 12 de abril de 2023.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
02/05/2023 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 19:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2023 11:02

Conclusos para decisão
12/04/2023 11:01

Juntada de termo
10/04/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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