17/05/2024 08:56

Juntada de petição
17/05/2024 08:54

Juntada de procuração
27/05/2023 00:04

Decorrido prazo de ANA RITA DE PAULA COELHO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 17:02

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800714-25.2021.8.10.0037 – GRAJAÚ Apelante: Ana Rita de Paula Coelho Advogado: Dr.

Arthur Carlos de Oliveira Aguiar - OAB/TO 8.791 Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Dr.

Fabrício dos Reis Brandão OAB/PA 11.471 Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha Vistos, etc.

Da análise dos autos, verifico ter havido determinação pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (CPC, art. 1.036), de suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, ante a afetação dos REsp 1978629/RJ, 1985037/RJ e 1985491/RJ, para: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos” (TEMA 1169).

E, considerando adequar-se o referido Tema à causa dos autos, especialmente por a sentença recorrida cuidar exatamente de necessidade de prévia liquidação para se exigir o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, hei por bem devolver os autos à Coordenadoria para que, só ao final do sobrestamento, com o respectivo trânsito em julgado, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 3 de maio de 2023.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
03/05/2023 14:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/05/2023 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 11:56

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1169
25/03/2023 11:28

Juntada de petição
21/03/2023 09:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/03/2023 05:25

Decorrido prazo de ANA RITA DE PAULA COELHO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 05:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2023 23:59.
07/03/2023 10:21

Juntada de petição
27/02/2023 00:41

Publicado Despacho em 27/02/2023.
25/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/10/2022 10:22

Juntada de parecer
09/09/2022 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 19:14

Recebidos os autos
02/09/2022 19:14

Conclusos para despacho
02/09/2022 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800013-32.2023.8.10.0025

Jose Ribamar Souza Vaz

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/01/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0000528-88.2016.8.10.0076

Banco Bradesco S.A.

Maria Francisca Lopes de Sousa - ME

Advogado: Antonio Jose Goncalves de Almeida Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/03/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800873-25.2021.8.10.0115

Banco C6 Consignado S/A

Carlos Augusto Moraes Costa

Advogado: Diomara Amelia Almeida Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/05/2021 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0801593-04.2023.8.10.0056

Marcia do Rosario Pinheiro

Cleudiane do Rosario Pereira Batista

Advogado: Gabriel Franco Reis

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/04/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0800714-25.2021.8.10.0037

Ana Rita de Paula Coelho

Banco do Brasil SA

Advogado: Arthur Carlos de Oliveira Aguiar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/04/2021 16:17

Exibir Processo