15/08/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 18:44

Outras Decisões
12/08/2024 16:21

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:21

Processo Desarquivado
12/08/2024 16:21

Juntada de termo
12/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
05/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:36

Juntada de petição
05/07/2024 14:18

Juntada de petição
24/06/2024 00:29

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/06/2024 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 14:47

Juntada de Certidão
17/05/2024 01:18

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ANDRADE DE OLIVEIRA MAGALHAES em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:59

Publicado Sentença (expediente) em 02/05/2024.
01/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2024 16:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/03/2024 11:20

Juntada de petição
27/02/2024 11:55

Juntada de petição
22/02/2024 14:01

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:01

Juntada de termo
05/10/2023 09:49

Juntada de Certidão
29/07/2023 00:37

Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2023.
29/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE PEDREIRAS Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras Processo nº 0801161-31.2022.8.10.0149 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente(s): MARIA MADALENA ANDRADE DE OLIVEIRA MAGALHAES Advogado(s) do reclamante: ANTONIO HAROLDO FERNANDES DIAS II (OAB 8708-MA) Requerido(s): OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(s) do reclamado: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO (OAB 7583-MA) PUBLICAÇÃO, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN), DA DECISÃO TRANSCRITA ABAIXO.

DECISÃO Trata-se de reclamação cível ajuizada contra empresa integrante do Grupo OI (OI S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI MÓVEL S/A, COPART 4 PARTICIPAÇÕES S/A, COPART 5 PARTICIPAÇÕES S/A, PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B.V, OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A.), que promoveu pedido de recuperação judicial perante a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (Processo nº 809863-36.2023.8.19.0001), tendo àquele juízo, em decisão prolatada em 16.3.2023, deferido o processamento da nova recuperação judicial do Grupo Oi, na forma do art. 52 da Lei nº 11.101/2005, determinando “a suspensão das execuções ajuizadas pelos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial, nos termos do art. 6º, incisos I e II da Lei 11.101/2005".

Desta forma, suspendo o cumprimento da sentença até ulterior deliberação do Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a ser comprovado pela parte autora.

Pedreiras/MA, 21 de julho de 2023.

Artur Gustavo Azevedo do Nascimento Juiz de Direito
24/07/2023 17:04

Juntada de petição
24/07/2023 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 14:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 809863-36.2023.8.19.0001
17/05/2023 16:53

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:51

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:49

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:18

Juntada de contrarrazões
11/05/2023 10:18

Juntada de petição
26/04/2023 02:01

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE PEDREIRAS Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras Processo nº 0801161-31.2022.8.10.0149 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(es): MARIA MADALENA ANDRADE DE OLIVEIRA MAGALHAES Advogado(s) do reclamante: ANTONIO HAROLDO FERNANDES DIAS II (OAB 8708-MA) Requerida(s): OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(s) do reclamado: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO (OAB 7583-MA) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) VIA DE SEU(S) ADVOGADO(A)(S), VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN), DA SENTENÇA TRANSCRITA ABAIXO.

DESPACHO Diante do requerimento da parte credora, intime-se a parte Requerida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a condenação de pagar quantia certa, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Pedreiras/MA, 19 de abril de 2023.

Claudilene Morais de Oliveira Juíza de Direito, resp.

Assinado eletronicamente por: CLAUDILENE MORAIS DE OLIVEIRA 19/04/2023 19:25:42 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 90396818 23041919254235400000084324958
24/04/2023 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:34

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:33

Juntada de termo
18/04/2023 15:45

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 06/02/2023 23:59.
11/04/2023 17:06

Juntada de petição
01/03/2023 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 14:43

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:37

Transitado em Julgado em 03/02/2023
28/02/2023 17:26

Juntada de petição
11/01/2023 11:02

Juntada de petição
15/12/2022 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2022 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2022 16:07

Julgado procedente o pedido
05/12/2022 13:06

Conclusos para julgamento
05/12/2022 12:57

Juntada de termo
01/12/2022 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 11:05, Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras.
01/12/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:13

Juntada de contestação
26/10/2022 10:13

Juntada de petição
24/10/2022 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2022 17:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/11/2022 11:05 Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras.
21/10/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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