17/10/2021 16:30

Arquivado Definitivamente
17/10/2021 16:30

Transitado em Julgado em 26/09/2021
15/09/2021 11:10

Juntada de petição
15/09/2021 11:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2021 10:45 1ª Vara de Brejo.
15/09/2021 11:06

Extinto o processo por desistência
14/09/2021 22:46

Juntada de contestação
10/05/2021 13:58

Juntada de aviso de recebimento
31/03/2021 15:39

Juntada de Certidão
09/03/2021 01:10

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800233-13.2019.8.10.0076 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: Advogado do(a) DEMANDANTE: GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAO - MA9133 REQUERIDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: FINALIDADE: Intimação do(s) advogado(s): Advogado do(a) DEMANDANTE: GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAO - MA9133, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS, conforme o despacho proferido com o seguinte teor: DESPACHO Defiro a justiça gratuita. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 15/09/2021, ÀS 10:45 HORAS, na sala de audiências deste Fórum (art. 16, da Lei 9.099/95). Cite-se o requerido para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

Anote-se que o não comparecimento do demandado à sessão de conciliação ou de instrução implicará na presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23). Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três.

A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

Advirta-se ao réu de que foi determinada a inversão do ônus da prova em virtude da hipossuficiência do consumidor, devendo o mesmo comparecer em juízo munido de toda documentação pertinente a comprovar suas alegações.

Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente.

Será concedida tolerância de dez minutos.

Basta copiar o link e colar no navegador.

Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Nessa hipótese, a contestação, documentos e os atos de representação devem ser juntados ao PJE até o horário da audiência, bem como deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum. Cumpra-se. Brejo-MA, 30 de dezembro de 2020. Karlos Alberto Ribeiro Mota, Juiz de Direito Titular Brejo-MA, Sexta-feira, 05 de Março de 2021.

VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558
05/03/2021 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/09/2021 10:45 1ª Vara de Brejo.
01/01/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 10:23

Conclusos para despacho
09/11/2020 10:23

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
28/10/2020 15:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 4
20/02/2020 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2020 16:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 4
04/11/2019 08:53

Conclusos para despacho
04/11/2019 08:52

Juntada de Certidão
04/11/2019 08:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 07/05/2019 16:00 1ª Vara de Brejo.
25/03/2019 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2019 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2019 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/05/2019 16:00 1ª Vara de Brejo.
20/03/2019 15:10

Juntada de Certidão
01/03/2019 12:11

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2019 18:25

Conclusos para decisão
19/02/2019 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
17/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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