TJMA - 0800897-83.2023.8.10.0050

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar

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Polo Ativo

Partes

CLAUDINA FRANCISCA DE ASSIS LOBATO REIS

CPF *31.***.*24-72

Advogados

MARIA RITA FERNANDES ALVES

OAB: 19500/PI

CPF *62.***.*06-60

Polo Passivo

Partes

OI S.A.

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB: 7583/MA

CPF *30.***.*32-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 11:41

    Transitado em Julgado em 15/08/2023

  • 16/08/2023 03:03

    Decorrido prazo de OI S.A. em 15/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 03:03

    Decorrido prazo de CLAUDINA FRANCISCA DE ASSIS LOBATO REIS em 15/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 01:30

    Publicado Intimação em 31/07/2023.

  • 02/08/2023 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800897-83.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR/DEMANDANTE: CLAUDINA FRANCISCA DE ASSIS LOBATO REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA RITA FERNANDES ALVES - PI19500 REU/DEMANDADO:OI S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: Considerando a ausência da parte autora à audiência designada, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica nos autos, determino a extinção do processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, da Lei 9.099/95.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Após as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos.

    Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema.

    JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

    Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

    Paço do Lumiar - MA, 27 de julho de 2023.

    REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário

  • 27/07/2023 08:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2023 14:32

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 12/06/2023 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2023 14:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2023 14:10, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

  • 09/06/2023 17:33

    Juntada de contestação

  • 09/06/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 15:48

    Juntada de petição

  • 20/05/2023 00:09

    Decorrido prazo de OI S.A. em 19/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 00:15

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 07/05/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800897-83.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] DEMANDANTE: CLAUDINA FRANCISCA DE ASSIS LOBATO REIS DEMANDADO:OI S.A.

    A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA RITA FERNANDES ALVES - PI19500 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) De ordem da MM.

    Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/06/2023 14:10, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial de forma presencial, no endereço acima mencionado, nos termos da Portaria Conjunta TJMA n.º 1/2023 e Resolução CNJ n.º 481/2022.

    Paço do Lumiar, 4 de maio de 2023 LUZIANE DE JESUS ARANHA DE SOUSA Servidor Judiciário *Observações: 1.

    Nesta data V.

    Sª poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito; 2.

    A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

    Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

    Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

    A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95; 5.Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90.

  • 04/05/2023 14:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2023 14:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/05/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 11:51

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 12/06/2023 14:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

  • 25/04/2023 08:49

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/04/2023 18:52

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2023 18:52

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/09/2023 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

  • 15/04/2023 18:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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