14/06/2023 17:12

Juntada de petição
12/06/2023 15:17

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2023 02:04

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800371-48.2023.8.10.0008 PJe Requerente: FRANCOISE SILVA REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALDIMIR LEAO PROTASIO - MA19552 Requerido: VIA VAREJO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A S E N T E N Ç A: Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO cujas partes acima indicadas estão devidamente qualificada nos autos.

Consta nos autos, em ID 93570685, termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, estabelecendo que a parte requerida pagará à parte autora o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) através de depósito em conta bancária de titularidade do patrono do autor, Sr.

ALDIMIR LEÃO PROTASIO.

Assim, vislumbra-se os requisitos necessários à sua homologação, tendo em vista a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto, princípios que norteiam o direito civil e notadamente a finalidade dos Juizados Especiais.

Com isso, HOMOLOGO, na forma do artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial celebrado entre as partes contida no ID 93570685 que integra esta sentença.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, ex vi do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, tudo na forma do pleito das partes.

Cancele-se eventual audiência pendente de realização nos autos.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Depois, arquivem-se com as baixas de estilo.

São Luis (MA), 31 de maio de 2023.

Juiz João Francisco Gonçalves Rocha Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
02/06/2023 11:09

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 13:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 11:00, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
01/06/2023 12:45

Homologada a Transação
31/05/2023 13:08

Conclusos para julgamento
31/05/2023 13:08

Juntada de termo
31/05/2023 12:27

Juntada de petição
26/05/2023 16:45

Juntada de petição
11/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800371-48.2023.8.10.0008 PJe Requerente: FRANCOISE SILVA REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALDIMIR LEAO PROTASIO - MA19552 Requerido: VIA VAREJO S/A DESPACHO Trata-se de pedido do advogado da parte autora (ID 91625602) na qual solicita a redesignação da audiência marcada, sob alegação de que na mesma data e em horário próximo, foi anteriormente designada audiência pelo 2ª Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, que ocorrerá na modalidade presencial.

Da análise dos autos, verifica-se que fora designada audiência UNA – conciliação, instrução e julgamento, neste juízo, para o dia 28/06/2023, às 11:00 h.

Assim, analisando o documento que instrui a petição retro, constata-se que faz referência a intimação para audiência designada em outro Juízo, para a mesma data, porém em horário distinto daquele marcada nos presentes autos, a saber: 28/06/2023 às 09:30 (ID 91625617).

Desse modo, o motivo alegado pelo reclamante não justifica a redesignação de nova data para a realização deste ato.

Cumpre mencionar, ainda, que a Justiça, mais precisamente os Juizados, tem uma pauta de audiência muito extensa não podendo sofrerem alteração constante, bem como por se tratar de causa cujo valor é inferior a 20 (vinte) salários-mínimos, a assistência por advogado é facultativa (Art. 9º da Lei 9.099/95).

Desse modo, considerando o acima exposto, indefiro o pedido formulado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
10/05/2023 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:03

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:02

Juntada de termo
08/05/2023 09:55

Juntada de petição
08/05/2023 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2023 19:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 11:00, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/05/2023 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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