30/07/2025 00:18

Decorrido prazo de JAIRON BARBOSA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:18

Decorrido prazo de FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO em 29/07/2025 23:59.
07/07/2025 07:10

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 07:55

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:14

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:31

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 14/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:31

Decorrido prazo de FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:31

Juntada de petição
17/02/2025 01:00

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 01:00

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 01:00

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:50

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:20

Juntada de petição
04/11/2024 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:20

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:20

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/09/2024 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/09/2024 15:17

Transitado em Julgado em 29/05/2024
14/08/2024 14:33

Decorrido prazo de JAIRON BARBOSA DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:33

Decorrido prazo de FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:12

Decorrido prazo de JAIRON BARBOSA DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:11

Decorrido prazo de FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO em 13/08/2024 23:59.
31/07/2024 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.
31/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
31/07/2024 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.
31/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 17:35

Juntada de petição
26/07/2024 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:42

Recebidos os autos
03/06/2024 17:42

Juntada de despacho
26/09/2023 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
26/09/2023 11:04

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/09/2023 14:53

Conclusos para decisão
14/09/2023 14:53

Juntada de Certidão
01/09/2023 08:02

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 08:00

Decorrido prazo de FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 16:50

Juntada de contrarrazões
09/08/2023 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
09/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
09/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
09/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 23:23

Juntada de apelação
07/08/2023 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 12:33

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:30

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:51

Decorrido prazo de JAIRON BARBOSA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 13:51

Decorrido prazo de FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:33

Decorrido prazo de JAIRON BARBOSA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:33

Decorrido prazo de FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 16:25

Juntada de recurso inominado
14/07/2023 05:14

Publicado Intimação em 12/07/2023.
14/07/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACACUME em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 21:51

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 20:03

Conclusos para julgamento
28/06/2023 18:56

Audiência Una realizada para 27/06/2023 17:20 1ª Vara de Maracaçumé.
24/06/2023 00:29

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:29

Decorrido prazo de CELIO MARIANO MENDONCA em 23/06/2023 23:59.
17/06/2023 04:23

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023 10:57

Juntada de Certidão
14/06/2023 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2023 17:42

Audiência Una redesignada para 27/06/2023 17:20 1ª Vara de Maracaçumé.
14/06/2023 17:41

Juntada de ato ordinatório
14/06/2023 17:41

Juntada de Certidão
12/06/2023 12:09

Juntada de petição
12/06/2023 11:53

Juntada de petição
12/06/2023 11:44

Juntada de contestação
23/05/2023 16:43

Juntada de petição
18/05/2023 01:46

Decorrido prazo de CELIO MARIANO MENDONCA em 17/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:19

Publicado Intimação em 10/05/2023.
11/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 12:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 17:20, 1ª Vara de Maracaçumé.
08/05/2023 12:17

Juntada de ato ordinatório
08/05/2023 12:17

Desentranhado o documento
08/05/2023 12:17

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 09:47

Juntada de Certidão
11/01/2023 16:04

Outras Decisões
09/01/2023 09:58

Conclusos para despacho
22/12/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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