TJMA - 0819632-20.2023.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JOCENI SANTOS VIEGAS

CPF *78.***.*68-00

Advogados

MIRIANE DA SILVA E SILVA

OAB: 20176/MA

CPF *34.***.*60-73

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO

CNPJ: 10.829.387/0001-47

ASSOCIACAO DOS DISTRIBUIDORES DE PESCADOS E MARISCOS DE SAO LUIS

CNPJ: 03.995.533/0001-49

MANOEL DA PAIXAO DA COSTA ROMEU

AGENCIA EXECUTIVA METROPOLITANA

CNPJ: 27.361.985/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 09:05

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 09:04

    Transitado em Julgado em 08/02/2024

  • 07/02/2024 04:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 17:45

    Juntada de petição

  • 03/02/2024 00:14

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 02/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 18:30

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 30/01/2024 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 22/01/2024 10:51

    Juntada de diligência

  • 19/12/2023 14:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 14:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/12/2023 14:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/12/2023 10:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/10/2023 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2023 09:44

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 09:00, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 19/10/2023 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 15:02

    Juntada de contestação

  • 17/07/2023 09:08

    Juntada de petição

  • 27/06/2023 04:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 03:53

    Decorrido prazo de MANOEL DA PAIXÃO DA COSTA ROMEU em 20/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 10:44

    Juntada de petição

  • 16/06/2023 19:40

    Juntada de petição

  • 29/05/2023 14:32

    Juntada de petição

  • 18/05/2023 10:06

    Juntada de petição

  • 09/05/2023 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 14:05

    Juntada de diligência

  • 09/05/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 10:16

    Juntada de diligência

  • 08/05/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 11:11

    Juntada de diligência

  • 04/05/2023 00:32

    Publicado Intimação em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0819632-20.2023.8.10.0001 DEMANDANTE: JOCENI SANTOS VIEGAS DEMANDADO: ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE PESCADOS E MARISCOS DE SÃO LUÍS e outros (3) DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º).

    Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para 19/10/2023 09:00, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).

    São Luís, data do sistema.

    Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba

  • 02/05/2023 15:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 15:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/05/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 18:07

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 18:07

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/10/2023 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 05/04/2023 18:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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