08/03/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 15:57

Transitado em Julgado em 01/12/2023
02/12/2023 01:04

Decorrido prazo de EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 01:04

Decorrido prazo de DANIELE GURGEL DO AMARAL em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 01:03

Decorrido prazo de WELLINGTON MARQUES DA FONSECA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 01:01

Decorrido prazo de IGOR MAURICIO FREITAS GALVAO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 01:01

Decorrido prazo de SULLEVAM MENDONCA BATISTA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 01:01

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:32

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0804808-49.2021.8.10.0026 Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor: PARQUE MARAVILHA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros (2) Réu: BANCO DA AMAZONIA SA RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: PARQUE MARAVILHA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros (2) vs.

BANCO DA AMAZONIA SA Identificação do Caso: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Suma do pedido: Preliminarmente: a) O recebimento e o processamento dos presentes Embargos à Execução sob o efeito suspensivo, posto que garantido o juízo executivo com penhora do imóvel indicado como garantia hipotecária aos contratos, visando a paralização dos atos expropriatórios até que sejam analisados os presentes embargos; b) O acolhimento da preliminar de nulidade da execução ante a ausência de demonstrativo de cálculo com critérios de apuração do valor da execução, com a consequente decretação de nulidade da execução e extinção do processo expropriatório, nos termos do art. 798, I, alínea b, c/c art. 803, I, do Código de Processo Civil.

No mérito: a) O reconhecimento do inadimplemento involuntário dos Embargantes; b) A revisão dos contratos que alicerçaram a execução, com base na Teoria da Lesão; c) Caso não entenda Vossa Excelência pela decretação da nulidade da execução ante a ausência de demonstrativo de cálculo, que seja determinado ao banco Embargado, que apresente-os de forma satisfatória ao esclarecimento dos valores ora executados; d) Reconhecer a incidência de capitalização de juros (anatocismo) nos contratos que deram causa à execução, determinando que sejam calculados os valores; devidos mediante a incidência de juros legais, limitando-os às taxas medias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil; e) Que seja determinado por Vossa Excelência que a atualização monetária dos valores devidos se proceda pela utilização do índice INPC e não pelo índice CDI; f) Seja vedada a cumulação de multa de mora com juros moratórios nos contratos executados; g) Seja reconhecida a ausência de mora dos Embargantes ante as exigências abusivas dos contratos que tornaram as dívidas ilíquidas; h) Seja reconhecido o instituto do adimplemento substancial de todos os contratos que originaram a execução, determinando à instituição financeira credora que utilize a via judicial competente para buscar seus créditos financeiros.

Subsidiariamente: o acolhimento do pedido de prorrogação e parcelamento da dívida, após dirimida a controvérsia acerca dos reais valores devidos, nos moldes da Resolução nº 4.755/2019.

Suma da Impugnação: A total improcedência dos Embargos, haja vista que o pedido não possui suporte legal, contraria a reiterada Jurisprudência do STJ e STF condenando o embargante nos efeitos da sucumbência.

Principais ocorrências: 1.

Impugnação apresentada no prazo legal; 2.

Manifestação à impugnação; 3.

Tentativa de conciliação infrutífera; 4.

Manifestação do embargante quanto ao pagamento do valor executado. É o relatório.

DECIDO.

Verifico que sobrevieram aos autos informações acerca do pagamento do crédito exequendo.

A execução foi extinta em razão da satisfação da obrigação exequenda - art. 924, II, do CPC.

Tendo havido o pagamento de forma voluntária pela embargante, não há razão para o prosseguimento do feito, ante a perda do objeto do processo.

Com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO os embargos à execução.

INTIMEM-SE.

Com o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, BAIXEM.

Balsas, MA.

Cópia desta sentença servirá como MANDADO e OFÍCIO.
07/11/2023 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 18:26

Extinto os autos em razão de perda de objeto
30/08/2023 14:07

Conclusos para decisão
16/06/2023 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC
16/06/2023 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2023 17:20, 1º CEJUSC de Balsas.
16/06/2023 18:01

Conciliação infrutífera
16/06/2023 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas
16/06/2023 14:38

Juntada de petição
16/05/2023 04:04

Decorrido prazo de SULLEVAM MENDONCA BATISTA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 03:32

Decorrido prazo de WELLINGTON MARQUES DA FONSECA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 03:25

Decorrido prazo de IGOR MAURICIO FREITAS GALVAO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 03:25

Decorrido prazo de DANIELE GURGEL DO AMARAL em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 03:25

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE SOUZA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 03:25

Decorrido prazo de EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 03:25

Decorrido prazo de ARAMIS VALESAN em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 08/05/2023.
07/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av.

Dr.

Jamildo, s/nº, bairro Potosi - CEP: 65800-000 INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N. 0804808-49.2021.8.10.0026 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) PARTE AUTORA: PARQUE MARAVILHA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: SULLEVAM MENDONCA BATISTA (OAB 19610-MA) PARTE RÉ: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO REQUERIDO:Dr.

Advogado(s) do reclamado: EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO (OAB 10396-PA), IGOR MAURICIO FREITAS GALVAO (OAB 017825-PA), WELLINGTON MARQUES DA FONSECA (OAB 009329-PA), BRUNO SANTOS DE SOUZA (OAB 017622-PA), DANIELE GURGEL DO AMARAL (OAB 1221-RO) Pelo presente INTIMO os advogados das partes Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: SULLEVAM MENDONCA BATISTA (OAB 19610-MA) e Advogado(s) do reclamado: EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO (OAB 10396-PA), IGOR MAURICIO FREITAS GALVAO (OAB 017825-PA), WELLINGTON MARQUES DA FONSECA (OAB 009329-PA), BRUNO SANTOS DE SOUZA (OAB 017622-PA), DANIELE GURGEL DO AMARAL (OAB 1221-RO), do aprazamento da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/06/2023 17:20, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, sob mediação do 1º CEJUSC DE BALSAS, através da plataforma digital WEB conferência, as partes deverão acessar a sala de videoconferência do 1º CEJUSC de Balsas, através do link: https://vc.tjma.jus.br/SNC1cejuscs2, senha: tjma1234.

BALSAS/MA, 04/05/2023.

EMANUELA REIS SILVA, Tecnico Judiciario Sigiloso.
04/05/2023 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC
28/04/2023 15:41

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 17:20, 1º CEJUSC de Balsas.
10/04/2023 17:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas
10/04/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:25

Conclusos para decisão
14/02/2023 13:24

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 10:53

Conclusos para despacho
13/09/2022 17:36

Juntada de petição
22/08/2022 14:16

Publicado Intimação em 22/08/2022.
22/08/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 17:34

Juntada de impugnação aos embargos
22/03/2022 15:50

Decorrido prazo de SULLEVAM MENDONCA BATISTA em 11/02/2022 23:59.
09/02/2022 04:41

Publicado Intimação em 28/01/2022.
09/02/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 09:12

Conclusos para despacho
26/01/2022 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2022 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 14:15

Outras Decisões
21/01/2022 10:25

Juntada de petição
20/01/2022 16:11

Conclusos para despacho
20/01/2022 16:10

Juntada de Certidão
25/11/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 19:40

Conclusos para decisão
16/11/2021 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0848654-02.2018.8.10.0001

Auriodenis Devys Gualter Coutinho

Joanilson Marcio Ferreira da Cruz

Advogado: Carlos Alfredo Miranda Lucena

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/09/2018 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0816566-79.2022.8.10.0029

Raimunda Francisca da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Chirley Ferreira da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/11/2022 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0801128-16.2023.8.10.0049

Denilma Pereira dos Santos

Viacao Itapemirim S.A.

Advogado: Elisangela Valadao da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/04/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0000501-88.2015.8.10.0093

Samuel Cardoso Rodrigues

Leolar

Advogado: Jessica Paula Sousa Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/03/2015 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0800873-54.2021.8.10.0073

Janio Guedelha Fortaleza

Banco do Nordeste

Advogado: Natanael Estevao Correa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/07/2021 17:34

Exibir Processo