21/07/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 15:35

Transitado em Julgado em 15/07/2023
16/07/2023 22:17

Decorrido prazo de TEMISTOCLES CARNEIRO TEIXEIRA NETO em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 30/06/2023.
29/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 11:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 10:55, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/06/2023 11:53

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/06/2023 07:42

Juntada de petição
26/06/2023 20:56

Juntada de petição
26/06/2023 20:53

Juntada de petição
26/06/2023 08:59

Juntada de contestação
24/06/2023 22:29

Juntada de petição
12/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023 00:10

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800799-18.2023.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TEMISTOCLES CARNEIRO TEIXEIRA NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TEMISTOCLES CARNEIRO TEIXEIRA NETO - MA21578 REQUERIDO(A): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de tutela provisória de urgência de natureza antecipada pleiteada pela parte autora no intuito de obter provimento que obrigue a requerida à imediata sustação da negativação em seu nome.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Inicialmente, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, considerando a hipossuficiência do requerente.

Consoante o art. 300 do Novo Código de Processo Civil, para concessão da tutela provisória de urgência se faz necessário a concorrência de 3 (três) requisitos essenciais, quais sejam: elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e reversibilidade da medida.

Nesta esteira, imprescindível, também, a observância do art. 298 do NCPC, que preconiza o dever do juiz de motivar, de forma clara e precisa, a decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória.

Analisando os autos, verifico que as condições para deferimento da liminar não foram atendidas.

Note-se que no comprovante juntado existe apenas registro de cobrança junto à SERASA, mas não de negativação.

Com efeito, a cobrança de dívida não se confunde com a negativação, pois esta é que tem o condão de vilipêndio ao crédito.

E dano imediato.

Por tais motivos, indefiro o pleito.

Concedo a gratuidade de justiça vez que nada pesa contra a alegação de hipossuficiência.

Por fim, considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de pôr fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros.

Cite-se a requerida.

Intimem-se as partes.

São Luís, data do sistema.

Maria José França Ribeiro Juiz de Direito Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]
10/05/2023 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 17:30

Concedida a gratuidade da justiça a TEMISTOCLES CARNEIRO TEIXEIRA NETO - CPF: *28.***.*53-55 (AUTOR).
09/05/2023 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2023 15:46

Conclusos para decisão
05/05/2023 15:45

Juntada de termo
20/04/2023 15:21

Juntada de petição
18/04/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:57

Conclusos para decisão
18/04/2023 13:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 10:55, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
18/04/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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